Recentemente, foi aprovado no plenário do Senado, por unanimidade, com 71 votos favoráveis, o projeto de lei complementar 108/2021, que amplia a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual), de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta, que também permite ao MEI contratar até dois empregados, aguarda a análise da Câmara dos Deputados. O autor do projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT), falou sobre os benefícios da mudança em entrevista exclusiva ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa, que pode ser visto no YouTube. 

“Diante de uma crise de desemprego no Brasil, em meio à pandemia e sob uma nova ordem econômica no planeta, o governo tem um papel preponderante. Essa mudança possibilitará a ampliação da base de valores, além de empregar o dobro da mão de obra que temos hoje contratados por MEI”, afirma o senador.

O projeto de lei recém-aprovado e que teve o apoio de todos os partidos altera a Lei Complementar 123, de 2006, que enquadra como MEI o empresário individual que seja optante pelo Simples Nacional e observe as demais condições legais. De acordo com o senador, a alteração é importante porque traz segurança jurídica, amplia a base de contribuintes e possibilita novas contratações. 

“Hoje temos 11,5 milhões de MEIs. Não se pode negar a força do microempresário brasileiro e da pequena agricultura familiar, segmentos que muitas vezes não têm o devido reconhecimento, mas que são os grandes responsáveis pela geração de emprego e recolhimento de tributos”, ressalta Campos. Ele salienta que o projeto de lei é de interesse nacional e vai na direção do fortalecimento do mercado interno, na redistribuição de renda via trabalho e no aumento da arrecadação tributária. “Os problemas do Brasil só se resolvem com união e esta é uma proposta que agrega para o crescimento e desenvolvimento do País”, finaliza.

Guilherme Boulos

“Estamos numa das maiores tragédias econômicas da história recente”, afirma Guilherme Boulos, pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo

Com mais de 14 milhões de desempregados, inflação elevada, recessão econômica e queda da capacidade produtiva, o Brasil passa por uma das maiores crises de sua história. “Não adianta apenas ter uma ideia, é preciso operacionalizar”, afirma o professor e coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Guilherme Boulos, pré-candidato ao governo do Estado, em entrevista ao programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa. Para ele, o Brasil está num círculo vicioso de recessão há anos e só sairá dele retomando a capacidade de investimento público. “Se o Estado não atuar numa linha anticíclica, com investimentos em obras públicas ou geração direta de emprego e renda, continuaremos nesse atoleiro”, sentencia.

Boulos ressalta que o PIB do segundo trimestre no Brasil caiu enquanto o mundo todo está crescendo. “Alguma coisa está sendo feita errada. O custo de vida dos mais pobres aumentou muito e estamos voltando ao mapa da fome. Isso implica numa redução da capacidade de consumo da população, empobrecimento geral do País e mais recessão. Com menos gente consumindo, temos mais desemprego, ou seja, sem demanda, as indústrias fecham”, lamenta Boulos. Segundo ele, somado a isso temos ainda a crise política e o resultado é perda de confiança e instabilidade no País. “Sem segurança jurídica, o resultado é retração de investimento, estagnação econômica e inflação.”

Para Boulos, entre as prioridades para o Brasil estão a retomada da capacidade de investimentos do Estado brasileiro; a adequação do sistema tributário ao padrão internacional; a geração de empregos com um programa ousado de obras públicas; e a criação de linhas de crédito eficientes para micro e pequenas empresas. “Temos de reativar a economia brasileira e pensar no futuro. Estamos numa crise rastejante e no pior nível de investimento público dos últimos 50 anos”, conclui.

Este material é produzido pelo Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do tipo Artesanal do Estado de São Paulo)