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MP apura gasto de ciclovias de avenidas em São Caetano

Celso Luiz/ DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Denúncia envolve contrato de R$ 15 milhões com Emparsanco por 12 km de vias e 5,8 km de calçadas


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

23/09/2021 | 01:39


O promotor José Roberto Fumach Junior, de São Caetano, instaurou inquérito para apurar denúncia de direcionamento e superfaturamento no contrato firmado pela Prefeitura com a Emparsanco para construção de 12 quilômetros de ciclovia e 5,8 quilômetros de calçadas acessíveis e permeáveis (2,9 quilômetros de cada lado). O acordo, cuja licitação teve início na gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) e foi assinado pelo prefeito interino Tite Campanella (Cidadania), envolve a quantia de R$ 15,1 milhões para execução das obras, com dinheiro do governo federal.

A acusação foi feita pelo Observatório Social de São Caetano, entidade que busca fiscalizar os gastos públicos da cidade. Na peça, a associação aponta que pelos valores envolvidos com o tamanho da obra, há possibilidade concreta de São Caetano pagar o recorde pelo quilômetro de ciclovia e calçadas – em conta simples, somado o tamanho dos dois projetos, cada quilômetro demanda R$ 842,7 mil dos cofres públicos. A comparação feita foi com a ciclovia da gestão do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), de R$ 650 mil pelo quilômetro da via segregada para bicicletas.

O Observatório Social ainda listou itens que poderiam direcionar a concorrência a favor da Emparsanco, entre eles o prazo de autenticação de documentos, limitação de atestado ou certidão de capacidade operacional, impedimento de formação de consórcios e autorização de quarteirização de até 30% da obra. A entidade tentou, durante o processo licitatório, impedir o transcorrer do trâmite, mas os pedidos de impugnação foram rejeitados pela comissão de licitações.

“O entendimento é de que não foram adotadas as melhores práticas no certame em comento, de modo que sua validade legal resta prejudicada. A administração municipal deve buscar a aplicação de recursos públicos com eficiência, planejamento e probidade. Não se trata aqui de mera opção do agente público, como exposto anteriormente, mas de dever, obrigação legal a ser observada para que a contratação atenda ao interesse público da forma correta”, considerou o observatório.

Fumach, ao determinar a instauração do inquérito civil, disse que as respostas do governo de Tite Campanella não esclareceram os questionamentos prévios. O promotor pediu ainda que Caixa, TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) informem se “o preço médio contratado guarda pertinência com o custo médio de outras contratações semelhantes realizadas dentro do mesmo programa Pró-Transporte”.

“Há a necessidade de averiguação do que foi trazido na inclusa representação e de possíveis outras questões que possam vir a surgir com prosseguimento do feito”, discorreu Fumach.

O governo interino de Tite alegou que foi notificado pelo MP e que “a Secretaria de Obras prestou os esclarecimentos”. “A Prefeitura reitera o compromisso com a transparência em todos os seus atos.” Em agosto, o contrato com a Emparsanco foi suspenso pelo prazo de 120 dias por parte da gestão do chefe do Executivo em exercício, que não detalhou os motivos. Cláusula no aditivo permite a retomada das obras antes do fim do prazo, uma vez que o acordo segue vigente.

O projeto envolve a construção de ciclovias nas avenidas Goiás, Presidente Kennedy e Guido Aliberti, além de conexão com o terminal rodoviário da região central. 



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