A Câmara de Rio Grande da Serra analisa hoje o relatório final da CPI do Fura-fila da vacinação contra a Covid-19 na cidade em meio a ambiente de pedido de afastamento do prefeito Claudinho da Geladeira (PSDB).

O relatório produzido pelo vereador Benedito Araújo (PSB) aponta série de supostas irregularidades cometidas pela administração do tucano e que seria passível de enquadrar o chefe do Executivo no processo de cassação.

O texto cita que a servidora Silvia Maria Rodrigues da Silva atuou irregularmente na Prefeitura por cerca de seis meses e que ela, estranhamente, foi transferida para a Secretaria da Saúde, entrando na linha de frente da imunização no início da campanha de vacinação, quando as doses ainda estavam escassas – Silvia recebeu sua primeira dose em janeiro. A funcionária teve portaria de contratação publicada somente no meio do ano, e na pasta de Serviços Urbanos, não na área de Saúde.

O cerne do relatório vai na falta de publicação das contratações no Diário Oficial municipal – veiculado no jornal Folha de Ribeirão Pires. Foi identificada quase uma dezena de funcionários que trabalharam por um semestre no Paço sem a efetivação das nomeações.

“As implicações do caso em questão no tocante à falta de publicidade das portarias de nomeações de diversos funcionários corrobora a prática de improbidade administrativa, uma vez que todos os atos do poder público devem ser publicados, em virtude da finalidade de se priorizar o interesse da coletividade em detrimento do particular. Ora, o agente que nega publicidade aos atos oficiais comete improbidade administrativa, face seu dever de agir com lealdade e probidade”, escreveu Araújo.

O Diário apurou que, juntamente com o relatório, a bancada de oposição vai propor, via ementa, a instauração de comissão processante, que é o pontapé inicial da avaliação do impeachment de Claudinho. O regimento interno não é claro sobre o afastamento imediato do tucano, mas circula no bloco oposicionista a tese de simetria com outras esferas de poder – no Rio de Janeiro, por exemplo, o ex-governador Wilson Witzel foi afastado do cargo temporariamente quando a Assembleia Legislativa local aprovou o prosseguimento do pedido de cassação.

O secretário de Governo de Rio Grande da Serra, Admir Ferro (PSDB), disse não haver fundamento legal para cassar o prefeito. “A apuração começou com um suposto fura-fila da vacinação, que de fato não aconteceu. A funcionária era de Serviços Urbanos, mas trabalhava na saúde. Quando a Câmara aprova uma CPI, a comissão investiga determinado fato. Se quiser ampliar, outra comissão precisa ser instalada. Neste caso, é uma CPI com teor político, que cheira ser golpista, porque querem a todo custo tirar o prefeito do cargo.”

Ferro indicou ainda que a CPI é “nula na origem” pelo fato de o Legislativo negar a participação do vereador governista Elias Policial (Podemos) no sorteio para montagem da comissão. “Tiraram o vereador Elias pelo fato de ele ser líder do governo. Mas o regimento nada diz que esse cargo o impede de participar. Ou seja, é uma CPI viciada desde seu início, passando pela investigação até o relatório final. Não acredito que vereadores que pensem na cidade entrem nessa de alguns que querem o poder pelo poder.”