A Câmara de Mauá analisa hoje o parecer contrário emitido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) ao exercício de 2017 da Prefeitura, ano inicial do mandato do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD), em votação que coloca em xeque os planos eleitorais do ex-chefe do Executivo em participar do pleito do ano que vem.

Atila observa cenário adverso no Legislativo e até aliados próximos do ex-prefeito admitem que é remota a chance de a casa reverter a avaliação da corte de contas. Caso o parecer pela reprovação seja mantido, Atila corre risco de ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, por condenação por órgão colegiado, embora advogados que atuam junto ao político assegurem que um revés na tarde de hoje não signifique necessariamente a exclusão de Atila das urnas em 2022.

Pela LOM (Lei Orgânica do Município) e pelo regimento interno da Câmara, Atila precisará de 16 dos 23 votos disponíveis no parlamento. Se durante sua gestão esse número seria facilmente atingido – já que por boa parte do mandato gozou de grande arco de alianças que lhe permitiu governabilidade sossegada –, agora Atila vê um Legislativo arredio e uma Prefeitura administrada pelo seu principal rival, o petista Marcelo Oliveira.

O primeiro sinal de que Atila vai encarar um prisma nada favorável foi emitido pela comissão de finanças e orçamento, responsável, internamente, pela avaliação preliminar do parecer do TCE. O bloco decidiu seguir a recomendação do tribunal e sugeriu ao plenário negativar o balancete de 2017, que confere derrota ao ex-prefeito.

Atila terá 30 minutos para fazer sua defesa na tribuna na Câmara, que, em 2004, lhe projetou politicamente – ele foi vereador por dois mandatos e até hoje sustenta o título de parlamentar mais bem votado da história do município, quando atingiu, em 2008, 8.432 votos. A tendência é a de que o ex-prefeito reserve o tempo para seus advogados falarem. No rito de cassação de seu mandato, em abril de 2019, a explanação ficou a cargo de Leandro Petrin. Atila também pode enviar aos vereadores um resumo de sua defesa, por escrito.

O presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era (PL), assegurou que a casa seguiu todos os trâmites burocráticos com cuidado, oferecendo direito à defesa de Atila. Ele avisou que não permitirá entrada de público, embora admita que, mesmo assim, a sessão será “bem tensa”. “Tenho certeza disso.”

“Sabemos que há muita conversa desse assunto nos corredores, mas ninguém abre seu voto. Acredito muito que os vereadores vão definir na terça-feira (hoje). Eu já tomei minha decisão e vou anunciar na hora certa”, comentou Nova Era, que foi secretário de Mobilidade na gestão Atila, porém, se distanciou do ex-prefeito. “Ele não me procurou.”

“Muitos deles participaram do nosso mandato, verificaram quanto nosso mandato trouxe de desenvolvimento. Dezenove vereadores tiveram pelo menos 90 dias dentro do nosso governo. Seria até injusto (reprovar), verificando que nas contas não há dolo apontado pelo Tribunal de Contas”, comentou Atila.