Estudo do setor jurídico do governo do prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), apontou para impossibilidade de transferência de contratos abarcados na Secretaria de Serviços Urbanos, praticamente colocando fim à existência da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

O Diário apurou que o departamento jurídico da Prefeitura respondeu à solicitação feita pelo gabinete sobre a viabilidade de alocar na Sama os acordos de coleta e destinação final de lixo. Citou que não há dispositivos legais que garantam a movimentação. Diante do cenário, a tendência é a de extinção da autarquia.

Criada em 1994, a Sama perdeu seu principal ativo no ano passado, quando o governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (SD) assinou a transferência da gestão da distribuição de água para a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em troca do abatimento de dívida que atingia o montante de R$ 2,8 bilhões da estatal com o município.

Ao Diário, Marcelo evitou se aprofundar no tema. “Ficamos de marcar uma reunião com todo mundo, secretariado e vereadores, para ajustar. Estamos na fase de levantamento de serviços e secretarias para que possamos tomar a melhor decisão. Tenho dialogado com o pessoal nesse sentido”, comentou o petista, avisando que a ideia é levar à Câmara a reforma administrativa no mês que vem. “Quero apresentar aos vereadores antes, esclarecer eventuais dúvidas, antes mesmo de formalizar o projeto no Legislativo.”

No dia 18, Marcelo reconheceu que havia possibilidade de extinção da Sama se não conseguisse viabilizar-se como polo de gestão de resíduos sólidos e drenagem.

A alteração administrativa já apontou para fusões de pastas - as secretarias de Trânsito e de Transporte serão uma só (capitaneadas por Reinaldo Soares de Araújo), assim como as de Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Econômico (Nelsi Rodrigues da Silva, o Morcegão, será secretário); de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente (Rômulo Fernandes); e Cultura e Juventude e de Esporte e Lazer (José Luis Ferrarezi).

A Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) também será extinta, uma vez que as atribuições ficará a cargo da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, a partir do acordo com a Sabesp).