Fechar
Publicidade

Domingo, 22 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

TJ-SP libera contrato do Estado com Metra por BRT-ABC

André Henriques/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Justiça paulista derruba suspensão do acordo para construção do modal, ampliação do convênio para gerenciar o Corredor ABD e operação de linhas intermunicipais


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

27/07/2021 | 17:10


A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou o acordo entre o governo do Estado e a Metra para construção do BRT-ABC (sistema de ônibus de alta velocidade, na sigla em inglês), que envolve ainda extensão contratual para exploração do Corredor ABD de trólebus e a gerência das linhas intermunicipais da Área 5 da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos).

Recurso movido pelo governo paulista foi analisado na tarde desta terça-feira (27) pelos desembargadores, em processo cujo relator foi o desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint. Participaram do julgamento ainda os desembargadores Armando Camargo Pereira e Kleber Leyser de Aquino. Todos foram a favor de destravar o contrato.

No dia 9 de junho, Uint concedeu liminar a pedido do advogado Alceni Salviano da Silva para suspender temporariamente a negociação entre o Palácio dos Bandeirantes e a concessionária, sob argumento de que o contrato extrapolaria limites legais de vigência e incluiria objeto (no caso, a construção do BRT-ABC) sem prévia licitação.

Na semana passada, o procurador de Justiça Sérgio Turra Sobrane, do Ministério Público paulista, entendeu que a manutenção da suspensão da vigência do acordo poderia “provocar repercussões na relação jurídica estabelecida entre a EMTU e a Metra, havendo possibilidade de grave dano econômico e financeiro ao Estado”. Os desembargadores consentiram com essa avaliação do MP estadual.

A construção do BRT-ABC foi alternativa encontrada pelo governo de João Doria (PSDB) para viabilizar outra conexão do Grande ABC com o sistema metroviário da Capital diante dos problemas burocráticos da Linha 18-Bronze, via monotrilho. O contrato assinado para o monotrilho em 2014, ainda na gestão Geraldo Alckmin (PSDB), não andou devido à falta de recursos para custear as desapropriações ao longo do percurso designado ao projeto. Doria argumentou que insistir na Linha 18 demandaria investimento na casa dos R$ 6 bilhões, verba que o Palácio dos Bandeirantes não dispunha.

Definido o outro modal, o governo paulista buscou parcerias para viabilizar a obra, estimada inicialmente em R$ 680 milhões. A aliança contratual com a Metra começou a ser desenhada no ano passado e se cristalizou no fim de 2020, quando o conselho gestor de PPPs (Parcerias Público-Privadas) do governo do Estado aprovou o acordo que envolveria o BRT, o Corredor ABD e a Área 5 da EMTU. O anúncio foi feito em março.

A Metra poderá explorar até 2046 o Corredor ABD – linha de trólebus que conecta São Mateus, na Zona Leste, ao Jabaquara, na Zona Sul da Capital, cortando a região, já que passa por Santo André, São Bernardo e Diadema. A empresa também ficará responsável por operar o BRT-ABC e gerenciar as linhas intermunicipais de ônibus, que eram administradas a título precário por anos diante da falta de interessados nas licitações abertas pela EMTU.

A parceria envolverá, ao longo do período, R$ 22,6 bilhões, sendo que a Metra precisará investir R$ 3,74 bilhões em mobilidade urbana no Grande ABC. Só no primeiro ano, a concessionária se comprometeu a aportar R$ 1,76 bilhão em investimentos com infraestrutura, equipamentos e renovação de frota, além de reorganização dos itinerários da Área 5, reduzindo a idade média dos coletivos para seis anos.  



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;