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Segurança Recurso será repassado pelo Ministério da Justiça para videomonitoramento
Do Diário do Grande ABC
O Ministério da Justiça irá repassar verba de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramente com objetivo de prevenir a criminalidade. O recurso será oferecido aos municípios com mais de 30 mil habitantes, em região de fronteira, ou nas regiões metropolitanas, caso do Grande ABC.
Na região, na lista dos municípios pré-selecionados pelo ministério para o recebimento do montante estão Santo André, São Bernardo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires. Para obter o repasse, as prefeituras devem encaminhar as propostas ao governo federal até o dia 14 de junho.
Para concorrer ao recurso, a cidade interessada deve ter GCM (Guarda Civil Municipal), implantar Conselho Comunitário de Segurança, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica para atendimento das metas propostas.
Após a aprovação do projeto, a União enviará o montante para as prefeituras ou consórcio de municípios, que deverão fazer licitação para a aquisição dos equipamentos ou serviços.
A Prefeitura de São Bernardo informa que, se o projeto for aprovado, utilizará verba de R$ 400 mil para compra de equipamentos e viaturas para a nova inspetoria da GCM no bairro Rudge Ramos.
Mauá informa que não poderá concorrer à verba pois já iniciou licitação para implantar sistema de monitoramento eletrônico. O município explica que o investimento de R$ 1,3 milhão foi obtido por meio de parceria com a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) firmada no fim do ano passado. A Senasp é vinculada ao Ministério da Justiça. A Prefeitura diz que só poderá pleitear novo recurso para o mesmo fim após prestação de contas.
As administrações municipais de Santo André, Diadema e Ribeirão Pires informam que só irão detalhar os investimentos nas próximas semanas, perto do prazo limite para envio das propostas à União.
No início do mês, o coordenador do Grupo de Trabalho do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Benedito Mariano, afirmou que está em projeto a aprovação da criação de central de monitoramento regional.
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