O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve publicar hoje portaria que estabelece a redução do teto máximo de juros mensais, de 2,34% para 2,14%, que podem ser cobrados em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas. A medida segue as recomendações da resolução do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), aprovada na reunião ordinária de ontem, no Ministério da Previdência Social, em Brasília. No caso dos empréstimos consignados por meio de cartão de crédito, a resolução recomenda ainda a alteração dos atuais 3,36% de juros para 3,06%.

Os tetos fixados são referentes ao custo efetivo total, ou seja, contempla todos os gastos das operações de empréstimos pessoais ou cartões de crédito. Atualmente há 38 instituições financeiras que operam com esse público.

Em março, empréstimos com crédito consignado por aposentados do INSS somaram R$ 2,6 bilhões. O resultado é 4,97% inferior ao do mesmo mês de 2011.

Simulações feitas pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) mostram que a diferença, no valor das parcelas, será pequena. Como exemplo, quem pegar R$ 2.000, para pagar em 12 meses com juros pelo teto (agora 2,14% ao mês), passará a pagar R$ 193,61 por mês, R$ 4,31 menos do que antes (R$ 197,92 mensais). Veja mais no quadro acima.

INÍCIO - Segundo o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, "isso é apenas a primeira medida, discutida com o Banco Central. Poderemos adotar outras". Para Josepha de Britto, representante da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) no CNPS, "se fosse um pouco menos, a gente ficaria mais feliz, mas, de certa forma, estamos contentes em ver que o ministro se empenhou e procurou melhorar a situação".

Na reunião do CNPS, o ministro, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, e o secretário de políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, citaram que há outras questões relacionadas aos empréstimos consignados que também devem ser alvo de mudanças nas regulamentações. A intenção é, por exemplo, aumentar agilidade na devolução de cobranças indevidas e dar atenção especial aos seguros que ainda são alvo frequentes de fraudes.