O prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSDB), voltou a pautar na Câmara o projeto de lei que prevê calote ao Imprep (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires) por meio de suspensão de recolhimento da cota patronal nos períodos de 1º de março de 2020 (retroativo) a 31 de dezembro de 2020. O governo garante que o dinheiro será regularizado em janeiro.

No projeto, encaminhado pela primeira vez em junho, o chefe do Executivo busca aval do Legislativo para deixar de pagar a parte referente à administração para a manutenção da Previdência de Ribeirão. Caso consiga aprovar a propositura, o rombo nos cofres do Imprerp pode chegar a R$ 20 milhões, segundo o sindicato dos servidores públicos. Na primeira tentativa, o governo decidiu retirar o projeto da ordem do dia após perceber que não teria apoio dos parlamentares.

Conforme vereadores ouvidos pelo Diário, o governo ainda enfrenta dificuldade em ver sua propositura aprovada. A condução da negociação está sob responsabilidade do presidente da casa, Rato Teixeira (PTB), sobrinho de Kiko. O projeto está na pauta de votação da sessão de hoje.

A presidente do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores da Educação), Perla de Freitas, afirmou que a categoria prepara ações junto aos vereadores para barrar a aprovação do projeto. Panfletos e cartazes foram distribuídos pela cidade e entre os parlamentares para explicar o impacto financeiro nos cofres do Imprerp.

“Entramos em contato com os vereadores para novamente solicitar que eles se posicionem contra esse projeto de lei tão nefasto. Esse projeto significa um risco para a cidade e um risco para nosso instituto de Previdência”, declarou Perla.

A categoria tem afirmado que o Executivo já deixou de repassar R$ 9,3 milhões entre março e maio de 2019 e entre julho e dezembro de 2019.

A Prefeitura de Ribeirão Pires alegou que o primeiro projeto de lei foi retirado da Câmara, em junho, pois na ocasião, lei federal ainda não estava regulamentada. O Executivo ainda explica que o pedido de suspensão é do repasse referente à cota patronal previdenciária e que não ocasionara impacto financeiro ao instituto.

“Pela proposta, as parcelas não pagas serão incorporadas aos respectivos saldos devedores em 1º de janeiro de 2021, devidamente atualizadas e acrescidas dos encargos previstos pela legislação.”

SALÁRIOS
Outro texto que terá de ser analisado pelos vereadores na sessão de hoje à tarde é a fixação dos subsídios de prefeito, vice, secretários e parlamentares para a próxima legislatura. Após ensaiar pressão para aumentar os salários da classe política em 26%, Rato Teixeira recuou e decidiu seguir com proposta que mantém os valores.

A oposição a Kiko, entretanto, nutre esperanças para aprovar emenda que reduz a quantia. O prefeito recebe R$ 20.042,34; o vice, secretários e vereadores, R$ 10.021,17.