Com assinatura do deputado estadual com domicílio eleitoral por São Bernardo Coronel Nishikawa (PSL), projeto idealizado pelo parlamentar Frederico d’Avila (PSL) propõe a extinção da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, órgão responsável por receber denúncias relacionadas aos policiais civis e militares.

Conforme o autor da propositura, a ouvidoria é desnecessária, já que já existem outros setores que atuam com a mesma finalidade, como é o caso da Corregedoria das polícias Civil e Militar – o departamento, na visão do político, atua para punir os maus policiais e que, por isso, a ouvidoria se torna desnecessária.

Além de Nishikawa e d’Avila, outros 16 parlamentares assinaram a propositura, que foi analisada, em requerimento de urgência, pelos deputados da Assembleia nesta semana. A antecipação do debate, porém, não foi acatada e a matéria deverá ser analisada somente na semana que vem.

“Assinei junto com os outros deputados projeto que prevê a extinção da Ouvidoria da Polícia. A Polícia Militar já tem uma ouvidoria muito eficiente. O que tem acontecido com essa ouvidoria é que estão colocando só pessoas com viés de esquerda (na chefia da entidade). E, ao invés de apenas receber a denúncia, eles estão querendo investigar e eles não têm poder de investigação”, alegou Nishikawa.

O atual ouvidor da entidade é o advogado criminalista Elizeu Soares Lopes, escolhido pelo governador do Estado, João Doria (PSDB), e fica no cargo por período de dois anos, ou seja, até 2022. Lopes foi secretário adjunto da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial na gestão do ex-prefeito da Capital Fernando Haddad. Integrante do PCdoB, Lopes atuou no gabinete da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB).

Quem ocupou o cargo de ouvidor antes de Lopes foi Benedito Mariano, que ficou dois anos no cargo. Nome conhecido no Grande ABC, Mariano atuou como secretário de Segurança Pública durante o segundo mandato do ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho (PT). Ele deixou a pasta em 2015.

Em postagem no Facebook, o deputado estadual com domicílio eleitoral em São Bernardo Teonílio Barba (PT) se posicionou contrário à extinção do órgão. Segundo o parlamentar, toda a bancada petista reconhece a importância da Ouvidoria da Polícia. “Sobretudo neste momento em que há inúmeras ocorrências de abusos da Polícia Militar. Somos contrários ao projeto.”

Para o deputado por São Caetano Thiago Auricchio (PL), a ouvidoria é um importante mecanismo de transparência e diálogo entre a população e o poder público. “Sou totalmente contrário a essa proposta, que representa retrocesso enorme para o fortalecimento das forças de segurança”, avaliou o parlamentar.