A Câmara de Santo André instituiu ontem comissão especial, de forma provisória, destinada a realizar estudos sobre o impacto socioeconômico na vida dos trabalhadores da cidade provocado pela pandemia. O projeto foi aprovado durante sessão virtual, a última antes do recesso parlamentar. O texto estima fazer diágnóstico da crise e, na sequência, sugerir, aos órgãos competentes, possíveis propostas que ajudem a minimizar seus efeitos.

“É de fundamental importância que possamos ter quadro da realidade do impacto causado por esta pandemia, bem como as perspectivas para o pós-crise, em nosso município e que este possa servir, inclusive, de subsídio para o poder público local, como orientação para tomar medidas”, justifica o autor Alemão Duarte (PT), provável presidente do bloco, que será formado por cinco integrantes.

ABONO
Outra proposta avalizada, em primeira análise, trata da criação de abono direcionado a pessoas sem vínculo empregatício – que atuam em atividades informais – e estejam submetidas a medidas de isolamento ou quarentena de acordo com a norma federal que envolve os procedimentos para enfrentamento do estado de emergência. O texto, assinado por Bete Siraque (PT), abrange valor de um salário mínimo. A mesa diretora solicitou cota ao Executivo para manifestação. Isso porque o setor jurídico deu pareceu pela inconstitucionalidade.