Para poder usar recursos do Finame do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) com o objetivo de financiar a produção de veículos (carros, comerciais leves, caminhões e ônibus), as montadoras precisam obedecer a um critério: 60% das autopeças e componentes usados precisam ser produzidos no Brasil. Há cerca de dez dias, no entanto, a diretoria da instituição modernizou suas regras e, sem alarde, aprovou resolução permitindo a contagem de componentes produzidos nos demais sócios do Mercosul como componentes nacionais.

A princípio, a regra estabelece que dos 60% do índice de nacionalização exigidos, 40% sejam produzidos por empresas em território brasileiro, os outros 20% podem ter bandeira argentina, paraguaia ou uruguaia. Com a medida, o BNDES dá sua parcela de contribuição para aumentar o fluxo de autopeças na região e abre caminho para novos investimentos nos sócios menores do bloco. Na prática, é uma maneira de tornar viável a distribuição mais igualitária de novos investimentos na cadeia produtiva da indústria de autopeças entre os países do Mercosul.

“Ao considerar as autopeças produzidas nos outros três países como nacionais, aumentamos a possibilidade de fluxo de comércio dentro do bloco, fortalecendo a indústria e a economia da região”, afirma Luis Antonio Araújo Dantas, superintendente do BNDES, que teve a missão de ir a Punta Del Este explicar a medida para cerca de 130 empresário que participam do 1º Congresso Mercoparts - Estratégia para o Desenvolvimento de uma Indústria Automotiva Sustentada e Equilibrada, realizada ontem.

Na prática, a PSA, por exemplo, que há cerca de três meses firmou contrato com a Fiat para produção de transmissões na fábrica da Argentina para alimentar as linhas de produção brasileira, poderá contar essas peças como nacionais. Apesar da importância para a distribuição de novos investimentos ser certa, os dirigentes da indústria ainda não conseguem mensurar o impacto econômico da medida.

Paulo Butori, presidente do Sindipeças (Sindicato Nacional das Indústrias de Componentes de Veículos Automotores) e Rogelio Golfarb, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Distribuidores de Veículos Automotores) elogiaram em uma só voz a medida do governo. “Ficamos muito satisfeitos com a nova resolução que vai de encontro com os nossos esforços de batalhar pela integração do Mercosul”, resumiu Butori, que durante o Congresso passou o cargo de presidente do Mercoparts, conselho que reúne as empresas de autopeças do bloco, a Rodolfo Achille, presidente da Afac (Associação das Fabricantes Argentinas de Componentes).

Golfarb foi na mesma linha e aproveitou para destacar o ineditismo do congresso. “O Mercosul vive um momento especial. O Mercoparts conseguiu reunir pela primeira vez em um congresso representantes da indústria de autopeças, montadoras e governo dos quatro sócios do bloco em busca da integração. A medida do BNDES é mais um passo nesse caminho”.

Mãos dadas – E como a palavra de ordem em Punta Del Este era justamente a integração, tanto representantes de montadoras como de autopeças deixaram de lado pequenas desavenças que ainda são motivos de discussão no bloco econômico. Uma delas é a TEC (Tarifa Externa Comum).

E aqui vale um parênteses: pelo acordo do Mercosul assinado em 30 de junho, as empresas brasileiras continuam a se beneficiar de 40% de desconto sobre a TEC – imposto criado no início do bloco que estabelece que qualquer autopeça importada de terceiros países, pelos sócios do Mercosul, deveria pagar tributo de 11% a 18%. Na Argentina, por exemplo, o imposto é cobrado cheio. A necessidade de resolver essa assimetria foi uma das principais bandeiras de Butori desde que assumiu o Mercoparts em outubro de 2004, só que o imbróglio persiste. Agora, montadoras prometem resolver o impasse até dezembro.

Apesar da aresta existir, Paulo Butori e Rogelio Golfarb preferiram deixar o embate para outra situação. “O problema existe e vamos discuti-lo até resolvê-lo”, afirmou Golfarb para depois complementar, “mas aqui não é a hora. Deixaremos para outra situação”. Butori repetiu, em outras palavras, o discurso do colega. “Esse assunto não está nem na pauta. Hoje discutiremos integração”.

Elizabeth Carvalhaes, diretora de assuntos comerciais da Volkswagen, complementou o debate e apresentou para os executivos presentes a necessidade de olhar, também, para fora do bloco. “Não há como defendermos investimento na região sem novos acordos internacionais. China e Índia estão aí. Temos acordos bilaterais com o México e Comunidade Andina. É preciso que busquemos nosso papel no cenário internacional. Para isso temos que trabalhar em novos acordos comerciais com o objetivo de estabelecer relações de livre comércio”, concluiu.