O núcleo duro do governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), apontou irregularidades por parte da BRK Ambiental no cumprimento do contrato de concessão de esgoto na cidade. Nos últimos dias, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) enviou ofício ao gabinete do prefeito relatando problemas cometidos pela empresa na prestação de contas, em possível ensaio de rompimento do acordo.

A Sama alega que a BRK Ambiental paralisou o sistema interno de envio de informações sobre as receitas oriundas da cobrança das contas de água, esgoto e taxa do lixo. No ofício, assinado pelo superintendente José Francisco Jacinto, o Icão, a autarquia municipal cita que, por conta deste impasse, a prestação de contas e até o cumprimento de obrigações junto aos prestadores de serviço ficaram comprometidos. “A situação narrada tem o condão de demonstrar o descumprimento do contrato de concessão, visto que a concessionária (BRK) tem a obrigação de manter à disposição do município todos os elementos necessários para a fiscalização das receitas repassadas de seu faturamento, bem como o de garantir as transferências financeiras feitas em nome da Sama, de forma transparente e contabilmente organizada”, diz trecho do documento da Sama.

À autarquia, a BRK Ambiental se comprometeu a regularizar o sistema e, de acordo com o próprio ofício da Sama, alegou que havia resolvido o problema. Porém, o órgão contesta e ainda acusa a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) de Mauá, responsável legal pela fiscalização do contrato da concessão, de nada fazer para sanar as irregularidades. “(A paralisação do sistema) Resultará em diversos prejuízos ao erário público”, alerta a autarquia, ao citar dificuldades no envio de informações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Internamente, o governo Atila estuda ruptura com a BRK Ambiental, que gerencia apenas o saneamento da cidade. Recentemente, o município aprovou a concessão dos serviços de distribuição de água à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

A queda de braço entre o gabinete do prefeito, a Sama e a BRK Ambiental iniciou com a decisão de Atila em reduzir algumas faixas de tarifas de esgoto para 2020. A iniciativa não teve anuência da Arsep. Há pouco tempo, a BRK obteve na Justiça liminar suspendendo os efeitos do decreto editado por Atila. A decisão da concessionária de ir aos tribunais foi vista pelo núcleo duro da gestão como declaração de guerra ao governo.