Passados cinco anos do início da operação da Suzantur na gestão do transporte público de Mauá, completados em agosto, o contrato celebrado na gestão do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros) ainda gera controvérsia. A empresa é acusada de burlar regras da concessão, é alvo de críticas dos usuários do sistema e está na mira do Ministério Público, que abriu inquérito para apurar ilegalidades.

O ingresso da Suzantur, de propriedade de Claudinei Brogliato, em Mauá se deu em outubro de 2013, no primeiro ano do governo Donisete. Na ocasião, outras companhias dividiam a operação das linhas do município, a Cidade de Mauá e a Leblon – ambas foram contratadas entre o fim da gestão Leonel Damo (2005-2008) e o início do mandato de Oswaldo Dias (PT, 2009-2012). As duas companhias viram a gestão Donisete encerrar os contratos sob a acusação de invadirem a contabilidade do sistema de bilhetagem eletrônica. O Paço mauaense, então, assinou acordo emergencial com a Suzantur, por cerca de R$ 400 mil, e encaminhou novo certame.

A troca não foi bem digerida pelas empresas, que travaram embate judicial para continuar a operar no município. Após idas e vindas, a administração conseguiu reverter todas as decisões que impediam a atuação da Suzantur no município. Nesse ínterim, a precariedade do serviço prestado pela empresa era apontada.

Entre junho e julho de 2014, a administração realizou licitação e alocou a operação das 49 linhas municipais em lote único. Quatro empresas se interessaram pela disputa, entre elas a própria Suzantur, além da Express Transportes Urbanos, da Princesa Turismo e da Viação Diadema. Com exceção da Suzantur (então denominada de Transportadora Turística Suzano), todas foram inabilitadas por não preencherem as regras da disputa. Em agosto, o Paço concluiu o processo licitatório e assinou contrato de concessão por dez anos com a Suzantur, pelo montante de R$ 6,2 milhões.

MANOBRA
Apesar de o edital do certame exigir que a vencedora colocasse na rua 248 ônibus, sendo todos zero-quilômetro, o então secretário de Mobilidade Urbana, Azor de Albuquerque, autorizou a empresa a circular pelo município sem cumprir essas normas. O aval foi estendido para os anos de 2015, 2016 e 2017. Nesse último ano, a companhia trabalhava com 236 carros. O Diário revelou o caso com exclusividade em janeiro do ano passado. Na época, o vereador Manoel Lopes (DEM) levou o caso ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público. No primeiro órgão, a denúncia foi arquivada, mas o MP decidiu abrir inquérito para apurar as irregularidades e o caso segue em aberto.

Na semana passada, a equipe de reportagem do Diário foi às ruas ouvir a população sobre o transporte público da cidade. O principal descontentamento apontado foi a superlotação dos veículos, sobretudo aos fins de semana, e a demora no intervalo entre um ônibus e outro.

Alaíde diz não saber quantos ônibus circulam na cidade
A prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), não quis ou não soube informar à Câmara a quantidade de veículos com a qual a Suzantur opera atualmente no município. A informação está em resposta a requerimento formulado pelo vereador Irmão Ozelito (SD),

No documento, entregue um mês depois de o requerimento ser enviado ao Paço, Alaíde alega que o governo está “averiguando” junto à Suzantur, indicando a fragilidade do controle municipal sobre o transporte público. A emedebista atribui à demora para finalizar o levantamento em decorrência da “grande quantidade de veículos” nas ruas. O requerimento subiu para o Paço no dia 1º de julho. No dia 17, um dia depois de vencer o prazo legal para o envio da resposta, Alaíde encaminhou à casa ofício solicitando que o período fosse esticado por mais 15 dias. No dia 26, a resposta finalmente chegou no Legislativo.

A prefeita responde a diversos outros questionamentos feitos pelo parlamentar de maneira genérica, concedendo informações pouco práticas às dúvidas dele. Indagada sobre como “é realizada a fiscalização para cientificar se os veículos que compõe o itinerário estão dentro do escopo da quantidade exigida na concessão”, a gestão Alaíde se limita a informar que a Secretaria de Transportes “verifica os pontos de parada, bem como o Terminal Central” e que “há fiscalização por GPS para acompanhar o itinerário”. Não detalha, porém, como é feita essa fiscalização na prática.

Alaíde volta a prestar esclarecimentos evasivos quando questionada sobre “quantas notificações ou penalidades foram” aplicadas à Suzantur desde o início da concessão, em 2014. A emedebista condiciona ainda novas autuações ao “fim do período de vistoria do transporte escolar”. “Dentro desta gestão, estão sendo realizadas fiscalizações diárias e constatadas diversas irregularidades, gerando notificações à concessionária para que apresente as devidas explicações”, desconversa o governo da emedebista.

Donisete Braga admite problemas, mas alega que não há irregularidades
Responsável por avalizar acordo com a Suzantur, o ex-prefeito Donisete Braga (Pros) falou em avanços, mas admitiu problemas no sistema, rechaçando, contudo, que o processo de concessão das linhas municipais tenha sido marcado por ações irregulares. Ele atribuiu a necessidade da troca de empresas à situação jurídica das companhias que operavam na cidade quando assumiu o governo.

“A Barão (de Mauá, empresa que atuava no município no governo Leonel Damo) e a Cidade de Mauá foram declaradas inidôneas e a própria Justiça pediu para fazer nova licitação para o transporte na cidade. Fiz, inclusive, consulta ao Tribunal de Contas do Estado”, argumentou. “Fizemos a nova licitação e não houve questionamento (jurídico)”, disse.

Donisete minimizou críticas dos usuários à Suzantur, afirmando que “certamente há problemas no sistema”. “Concretamente, houve avanços no contexto geral, como tecnologia, renovação da frota. Também é um sistema controlado.” Ele enterrou a promessa de criar a MauáTrans, empresa pública que seria responsável por fiscalizar a concessão do transporte na cidade. A ideia também não foi levada adiante por Atila Jacomussi (PSB), seu sucessor, que optou por desmembrar a área da Secretaria de Mobilidade Urbana e criar a Secretaria de Transportes.