A Procuradoria de Justiça deu parecer contrário a recurso feito em segunda instância pelo prefeito cassado de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), contra decisão da Justiça de Mauá de avalizar a tramitação de um dos pedidos de impeachment, o que tratava de vacância do cargo e que culminou com sua deposição, em abril.

Esta ação não diz respeito ao pedido feito pelo socialista para anular o caso, que será julgado no dia 9.

Na quinta-feira, o órgão máximo do Ministério Público paulista encaminhou ofício ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no qual concorda com a decisão de primeira instância, que afastou as teses levantadas pela defesa de Atila, como a de que não havia respaldo legal para vacância – ficou afastado do posto por mais de duas semanas em decorrência da prisão. Também corroborou com a tese dos tribunais de Mauá de que o impeachment é processo político e que, portanto, não cabe à Justiça interferir. “Como bem consignou o magistrado de primeiro grau de jurisdição, a interpretação do decreto-lei 201/67 (que versa sobre o processo de cassação) tem cunho político, não cabendo ao Poder Judiciário interferir nas decisões políticas do Legislativo, salvo se desarrazoadas ou ilegais, o que não ocorre na hipótese.”

A ação que Atila perdeu em primeira instância também pedia que a Justiça anulasse a votação que aceitou a tramitação do processo porque, segundo a defesa do então prefeito, o vereador Sinvaldo Carteiro (DC) não teria direito ao voto. Autor da denúncia, Davidson Rodrigues (PSL) foi assessor do parlamentar no passado, como revelou o Diário em janeiro. Essa tese foi refutada na primeira instância e, agora, validada pela Procuradoria. “Não há que se falar em impedimento de Sinvaldo, pois a denúncia poderá ser feita por qualquer eleitor. O impedimento do vereador somente ocorreria caso tivesse sido ele quem apresentou a denúncia, o que não é o caso”, sustenta o MP.

Com o parecer, o caso está concluso para decisão. A defesa de Atila não comentou o fato.