O programa e outras medidas tributárias recentes dos governos federal e estadual – como a mudança do prazo de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para toda a indústria brasileira e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a venda de máquinas de companhias paulistas – agradaram o empresariado do Grande ABC e especialistas. A perspectiva é de que vão trazer mais competitividade às empresas do setor produtivo ao permitir, por exemplo, mais fôlego no fluxo de caixa.

Ao mesmo tempo, no entanto, há a ressalva de que se trata de uma gota no oceano. “Teria de haver um incentivo ainda maior ao investimento produtivo, que é o que gera emprego. Estamos há anos-luz dos outros países, que não cobram imposto sobre investimento em bens de capital (máquinas)”, afirmou o diretor executivo do Iedi, Júlio Gomes de Almeida.

O Invista Já nasceu de uma proposta apresentada por empresários integrantes do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial). O PIS/Cofins incidente sobre a aquisição de máquinas e equipamentos era devolvido às empresas adquirentes desses bens na forma de créditos tributários compensáveis em 48 meses. Pelo programa do governo, esse prazo cai para 24 meses. A outra medida do pacote prevê que o valor de máquinas e equipamentos poderá ser depreciado (constar como despesa) e ser abatido do cálculo do IR (Imposto de Renda) na metade do prazo permitido hoje. Na maior parte dos casos, diminuirá de dez para cinco anos.

Em relação à antecipação do crédito do PIS/Cofins, Almeida é taxativo: “A burrice caiu pela metade. No resto do mundo não há imposto sobre máquinas”. Quanto à depreciação do valor dos bens de capital, o dirigente também considera que ainda é pouco.

Recolhimento – Outra medida tributária recente foi a alteração no prazo de recolhimento do IPI. Até dezembro de 2003, a apuração desse imposto tinha de ser feita de dez em dez dias. Ou seja, havia três apurações mensais. A partir de janeiro deste ano, passou a ser quinzenal. Neste mês, o governo federal antecipou a entrada em vigor – antes prevista para ocorrer em 2005 – do recolhimento mensal do IPI, que passa a valer a partir de outubro próximo.

“Antes a empresa nem recebia (o valor da venda dos produtos) e já tinha de pagar os impostos”, disse o especialista tributário Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria, de Santo André. Pelos cálculos do IBPT, com a nova alteração, as empresas devem ganhar em média de 0,8% a 1% do valor do imposto em função do custo de captação no mercado financeiro. Isso porque as indústrias terão em média dez dias de fôlego adicional no fluxo de caixa. “Ainda assim, as empresas terão de recolher os tributos antes de receber (o referente à venda dos bens produzidos), já que o prazo médio de recebimento da indústria é de 53 dias”, afirmou o diretor do IBPT, Gilberto Luiz Amaral.

Para o vice-presidente do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e diretor da metalúrgica MRS, de Mauá, Fausto Cestari, os prazos curtos para pagar os impostos têm uma lógica do período de inflação elevada, em que o governo buscava reduzir perdas inflacionárias na arrecadação dos tributos. “Uma vez debelada a inflação, não se alterou os prazos de recolhimento e isso sangrou as empresas, que tiveram de incluir esses pagamentos como parte do capital de giro”, afirmou Cestari. Ele e outros empresários aprovaram a medida. “Melhora o fluxo de caixa, muitas empresas recorrem ao mercado financeiro para fazer frente ao pagamento dos impostos. Vendemos para receber no mínimo depois de 28 dias”, disse o coordenador do Pólo de Cosméticos de Diadema, o diretor da Valmari, Silvestre Rezende.

Alongamento – “O ideal seria alargar também outros prazos de recolhimento, do PIS, Cofins e do ICMS”, acrescentou o diretor do IBPT. No Estado de São Paulo, o pacote tributário intitulado Programa de Competitividade alongou a apuração do ICMS para as indústrias paulistas de máquinas e equipamentos. Em vez de ser recolhido no terceiro dia útil do mês subseqüente à venda da máquina, o imposto poderá ser pago agora até o dia 22 do mês seguinte.

Amaral considera que, como o prazo médio de recebimento (da venda) da indústria é de 53 dias, pela cesta média de recolhimento de todos os impostos – a maior parte tem apuração mensal –, as empresas têm de fazer uma antecipação do caixa para pagamento dos tributos em 25 dias. Isso significa 2,3% de custo financeiro em relação ao faturamento apenas com essas obrigações tributárias, segundo os cálculos do dirigente.