A Prefeitura de São Bernardo decidiu revogar a segunda versão da licitação para exploração do transporte público. O edital estava suspenso desde a semana passada, por determinação do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Em nota, o governo municipal argumentou que a revogação serviu para que ajuste nas regras fosse feito. “O novo edital será publicado assim que as devidas correções forem concluídas. A administração reitera que a reformulação do edital é fruto de trabalho realizado por empresa contratada com amplo conhecimento em transporte público e a mesma será consultada para efetuar a correção”, declarou o Paço, sem cravar data de quando o processo será reaberto.

Três representações foram feitas contra a nova versão da licitação – uma da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Minas Gerais, outra da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo e do munícipe Rogério e Silva. Houve questionamento à adoção de lote único, ao critério de preços e itens que poderiam restringir a competitividade. Liminar foi deferida pelo TCE para que os trâmites fossem suspensos.

A adoção do lote único já havia motivado a suspensão da primeira versão do edital, em maio. No entendimento do TCE, cidades consideradas de grande porte, como São Bernardo (833 mil habitantes), precisam dividir o contrato do transporte coletivo como forma de fomentar a concorrência. Atualmente apenas uma empresa – a SBCTrans – opera o sistema de ônibus. O certame prevê a exploração de 66 linhas municipais. O contrato, assinado em 1997, na gestão de Mauricio Soares (PHS), já foi alvo de prorrogações.