A prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), descumpriu decisão da Justiça da cidade e, na sexta-feira, assinou contrato emergencial, ou seja, sem licitação, com a OS (Organização Social) AMG (Associação Metropolitana de Gestão) para a gerência dos equipamentos de saúde do município.

O Diário antecipou na sexta à tarde que o juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Civel, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público para impedir que o governo Alaíde rompesse com a FUABC (Fundação do ABC) e assinasse o acordo com a AMG. Na ocasião, a Prefeitura de Mauá informou que ainda não havia sido notificada oficialmente, mas que tomaria as medidas “assim que necessário”. Contudo, não detalhou se recorreria ou não da decisão.

Ainda na sexta, o governo Alaíde publicou no Diário Oficial a ratificação da dispensa de licitação para a contração da AMG. O valor do convênio é de R$ 14,5 milhões por mês, com duração de seis meses – a quantia global é de R$ 87 milhões.

Em sua decisão, o juiz acatou os argumentos do MP, que questionou a escolha do governo Alaíde em celebrar contrato emergencial, uma vez que a FUABC já atua no município de forma precária, isto é, provisória. A medida judicial obriga o Paço mauaense a manter vínculo com a entidade da região e dá seis meses para que a administração realize licitação para contratar nova OS.

RESPOSTA

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Mauá informou que o contrato com a AMG foi ratificado porque até a data não havia sido notificada oficialmente da decisão judicial.

O Diário apurou que a administração não pretende recorrer da liminar.