O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), obteve autorização para compra de área, já em tratativas, que tende a ampliar a vida útil do aterro sanitário, no bairro Cidade São Jorge, pelo período de seis anos. A Câmara deu aval, recentemente, à abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 8,4 milhões para aquisição do imóvel próximo ao local. O terreno a ser negociado tem 25,2 mil metros quadrados e ficaria à disposição – ao fim da operação financeira – para recebimento de resíduos coletados. 

Pelos cálculos de técnicos do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), o espaço atual do aterro está novamente perto da capacidade limite. O esgotamento se daria em pouco menos de um ano – hoje são aterradas diariamente cerca de 620 toneladas de resíduos no local. O Paço pretende sancionar a lei e publicar no Diário Oficial nesta semana para, a partir dessa formalização, encaminhar a aquisição do terreno anexo, já declarado de utilidade pública para fins de desapropriação e que possui dívidas tributárias. 

Paulo Serra pontuou que esse encaminhamento “é passo importante”, que dá um fôlego até 2025, mas que a gestão tucana “já pensa nos próximos anos”. “Temos planejamento para 2035”, frisou, ao adicionar que o formato de aterro próprio de Santo André, aprovado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) – as demais cidades do Grande ABC depositam os resíduos no aterro particular da Lara, em Mauá – “permite custo baixo e com serviço de excelência”. “Tudo isso está ligado diretamente a esse modelo de área própria, é um dos mais bem avaliados do Estado.” A ideia é começar em agosto as intervenções para adequação às exigências técnicas.

A autarquia municipal “entrou com processo judicial” visando a compra da área. Para efetivar a transação, “foi feito remanejamento de rubricas do orçamento do Semasa para aquisição dos terrenos”. “Os valores serão depositados em juízo, no total de R$ 7,8 milhões. Isso foi feito para que possa ser dado prosseguimento ao processo, e posteriormente será discutido o abatimento dos valores referentes às dívidas (de impostos) existentes”, sustentou o órgão. 

Quanto ao abatimento dos débitos junto à Prefeitura, o Semasa assinalou que convém esclarecer que “para que haja o levantamento das quantias depositadas no processo pelo proprietário deverá ser atendido o artigo 34 do decreto lei (número) 3365, que impõe a apresentação das certidões negativas de débito”. “Isto significa que o proprietário terá que quitar as dívidas para levantar os valores”, emendou.

O Semasa relatou que avalia alternativas para ampliar a vida útil do espaço, como a compostagem de resíduos de feiras livres e da Craisa, cujo projeto está em estudo; a implementação de uma terceira cooperativa de reciclagem, ampliando a triagem dos materiais, permitindo que menos rejeitos cheguem ao espaço. Além disso, a autarquia conseguiu financiamento para instalação de mais 20 estações de coleta.