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Controladoria vê indícios de falsidade ideológica

Nario Barbosa/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Setor considera que convênio de R$ 1,2 mi com Aciscs apresenta irregularidades em São Caetano


Fabio Martins

05/05/2019 | 07:30


Criada para prevenir e combater atos de corrupção na gestão, a Controladoria-Geral do Município de São Caetano, chefiada por Mylene Gambale, considera que há indícios de falsidade ideológica em convênio firmado em 2016 entre Prefeitura e Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano), então dirigida por Walter Estevam Junior, no valor total de R$ 1,2 milhão, para realização do Natal Iluminado. Após comissão especial do Paço concluir parecer pela rejeição do termo de parceria, apontando falhas graves na prestação de contas, e requerer a devolução do repasse público, o órgão foi acionado para adotar as providências cabíveis no caso. 

“Há indícios de falsidade ideológica (no convênio). Há ao menos quatro (situações de) datas incongruentes anexadas à prestação de contas. Uma delas no caso da certidão fiscal da empresa que executou o serviço (VBX Light, Indústria, Comércio e Serviços Decorativos Eireli). O documento emitido para registro de data, no processo, consta que foi juntado em data anterior. Isso indica que houve posterior montagem, não se atentaram às datas”, disse Mylene, ao acrescentar que na ocasião do chamamento das empresas foi dado apenas dois dias para apresentação da proposta. “Possivelmente a empresa vencedora não estava com os documentos em ordem. Com isso foi juntada com data anterior”, emendou a comandante da controladoria-geral. 

Atrelada à controladoria, a corregedoria-geral abriu sindicância interna para avaliar o vínculo. Além de falsidade ideológica, outros crimes são avaliados no processo, como fraude à contratação e malversação de verbas públicas. O convênio consistia na transferência de R$ 1 milhão por parte da Prefeitura, então gerida por Paulo Pinheiro (DEM, ex-MDB), e R$ 200 mil de contrapartida da Aciscs. O setor apura ainda a responsabilidade de funcionários comissionados e servidores efetivos à época, sob a ótica do artigo 3 da lei número 8429/92, que trata de improbidade administrativa – as sanções da legislação são aplicáveis mesmo àqueles que não são agentes públicos.

O órgão relacionou lista com pelo menos oito pessoas para oitivas sobre a participação de cada um no convênio. Esse será o último passo antes das medidas efetivas. O Palácio da Cerâmica já confirmou que irá levar o caso ao Ministério Público e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). Concomitantemente, a própria Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, tem competência jurídica e deve entrar com ação de improbidade, até para solicitar a recuperação dos valores – o Paço pede o ressarcimento integral da quantia atualizada. Não há prazo preestabelecido, no entanto, para conclusão dos trabalhos. 

Em outra vertente do setor, a análise das contas se deu pela auditoria e controle interno. A área ratificou o parecer conclusivo pela desaprovação. “É questão muito séria, envolve valores expressivos, que foram liberados em prazos exíguos, tempo recorde (um mês e meio). Não foram apresentados documentos suficientes para comprovar os gastos do dinheiro público e muito menos em relação à contrapartida. Temos a responsabilidade de fazer a apuração e defesa do erário”, disse Mylene. Ex-presidente, Estevam rechaça irregularidades. Atual dirigente, Moacir Passador Junior alega ter apresentado todas as documentação na prestação de contas. 



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