Tramita na Câmara de Diadema projeto, de autoria dos vereadores Marcos Michels (PSB) e Márcio Júnior (PV), que autoriza a Prefeitura a tomar posse de imóveis considerados abandonados. Já adotada nos municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano, a medida mira propriedades com dívidas fiscais com o município pelo período de cinco anos.

O projeto foi apresentado nesta semana e ainda depende de aval dos parlamentares e, posteriormente, sanção do prefeito Lauro Michels (PV).

O projeto idealizado por Marcos e Márcio Júnior é semelhante aos aprovados nos outros municípios da região. O principal objetivo, no caso de Diadema, é aproveitar a ação para suprir a ausência de políticas voltadas para habitação popular na cidade.

“Embora todos os brasileiros tenham direito à moradia, garantido pela Constituição, a realidade socioeconômica faz com que essa necessidade não possa ser satisfeita por muitos cidadãos. O Estado, neste âmbito, tem o dever de desenvolver esse direito”, diz trecho da justificativa apresentada pelos parlamentares no texto. A medida também prevê o uso do bem por parte de entidades civis filantrópicas, assistenciais, educativas ou esportivas.

Antes de assumir a titularidade do bem, o governo seguirá série de critérios para classificar o abandono do imóvel, como elaborar vistorias no local e constatar calote de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Depois, os donos do imóvel serão notificados para tentar reverter ou não a ação do município.

Em São Bernardo, o prefeito Orlando Morando (PSDB), já promoveu a tomada de posse de pelo menos quatro imóveis abandonados. Em alguns deles, a administração tucana projeta a instalação de equipamentos públicos, como posto móvel do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e complexo esportivo.