Política Titulo Caso Elian Santana
Justiça nega acesso a documentos para comissão de ética

Grupo que analisa decoro parlamentar no episódio segue sem avanços nos trabalhos

Por Daniel Tossato
do dgabc.com.br
05/04/2019 | 07:00
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A Justiça rejeitou o pedido da comissão de ética da Câmara de Santo André para ter acesso às cópias dos processos que envolvem a vereadora afastada Elian Santana (SD), principal alvo da Operação Barbour, da PF (Polícia Federal). O retorno negativo ao requerimento se deu quase dois meses depois da solicitação realizada pelos parlamentares que integram o grupo.

A alegação é baseada no fato de que todo o processo de investigação sobre Elian, acusada de fraudes previdenciárias, continua sob segredo de Justiça. O presidente da comissão permanente, vereador Fábio Lopes (PPS), afirmou que essa situação pode prejudicar o trabalho do bloco, ainda sem avanço no caso. O popular-socialista falou que irá recorrer da decisão. Segundo ele, um dos argumentos que podem ser utilizados para reverter o parecer é entrar com mandado de segurança. “Os vereadores acreditam que é importante saber o que dizem os processos que envolvem a vereadora Elian Santana. Só assim poderemos fazer com que a comissão de ética trabalhe de maneira correta”, alegou Lopes.

Assim que a comissão foi criada, há quase dois meses, o popular-socialista protocolou junto à presidência do Legislativo solicitação formal ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) de todo processo. Além de Lopes, os vereadores Willians Bezerra (PT), Edilson Fumassa (PSDB) e Zezão Mendes (PDT) compõem a comissão, também recém-formalizada. Elian está afastada do cargo desde novembro no âmbito da Operação Barbour. A parlamentar foi indiciada pela PF no começo deste ano por peculato, associação criminosa e fraude previdenciária, além de denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal). Ela é alvo de três pedidos de cassação, um do Psol, outro do MBL e mais um do Fórum da Cidadania do Grande ABC.

“Por se tratar da Justiça Federal fica difícil entender o que eles levaram em consideração para barrar nosso pedido. Vamos trabalhar para que revertamos essa decisão”, emendou Lopes. Presidente do Legislativo, Pedrinho Botaro (PSDB) disse que ainda não tinha sido comunicado da decisão, mas que se reuniria com a comissão de ética para tomar ciência da atual situação.

OPERAÇÃO
Elian chegou a ser presa no fim de novembro, na esfera da Barbour, por suposto envolvimento, com uso do gabinete da Câmara, em venda ilegal no cadastro de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – teria encabeçado esquema de fraudes no sistema. Mesmo diante da soltura, a Justiça manteve o afastamento da vereadora de suas atividades parlamentares. A decisão foi acatada pela Câmara. Além disso, os subsídios de Elian foram suspensos por ordem judicial, que exigiu que os contracheques sejam depositados em juízo.  




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