Ex-presidente do Consórcio Intermunicipal, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), confirmou o calote no repasse para a entidade e abriu o caminho para que o município seja o segundo a deixar o colegiado.

Na quinta-feira, o tucano sancionou a lei aprovada no dia 19 pela Câmara e que vetava a transferência de recursos. O corte na contribuição foi inicialmente proposto pelo governista Edison Parra (PSB) e suprimiu R$ 1,2 milhão anual ao Consórcio. Auricchio poderia ter vetado a modificação à medida, reinserindo automaticamente a transferência.

Em tese, a sanção não caracteriza a desfiliação de São Caetano do Consórcio, que depende de aprovação explícita do Legislativo. Além disso, o tucano pode usar de alternativa para custear o rateio mensal ao colegiado, como abrir créditos suplementares ao Orçamento. Na prática, o calote nas contribuições pode ser encarado como sinalização de que o município estaria prestes a deixar o Consórcio, seguindo a mesma decisão tomada pelo prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), no ano passado.

Oficialmente, Auricchio tem evitado assumir influência na iniciativa. Questionado há duas semanas sobre o assunto, o prefeito negou participação do Paço na emenda aprovada pela Câmara. “O governo não se mete em projetos do Legislativo. De forma alguma (houve influência do governo sobre a medida).”

O Diário apurou que a decisão de formalizar o calote partiu do Palácio da Cerâmica, em embate político direto com o presidente do Consórcio, o prefeito Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo. Morando bancou a nomeação do ex-vereador Fabio Palacio (PSD), um dos adversários de Auricchio, como secretário executivo do Consórcio e patrocinou a candidatura do pessedista a deputado estadual – se desincompatibilizou do cargo no dia 6 de abril.

Presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB) negou “movimento partidário” na decisão. “Desde o ano passado passamos por um processo de contingenciamento de gastos diante da situação financeira da cidade. Vários programas sociais foram afetados, como a concessão de bolsas de estudos. Gestor precisa ter responsabilidade de tomar decisões difíceis”, defendeu.

CONTRADIÇÕES
Auricchio foi alçado à presidência do Consórcio em 2009, durante sua segunda gestão em São Caetano. Naquele ano, a alíquota de contribuição das sete cidades era de 0,5% da receita corrente líquida, bem acima do 0,17% nos dias atuais – e, antigamente, a estrutura era menor e não existia, por exemplo, a Casa do Grande ABC em Brasília. Também naquela ocasião, Auricchio liderou as mudanças na personalidade jurídica do Consórcio, transformando-o em entidade pública. A alteração permitiu que o colegiado passasse a receber recursos públicos.

Ao assumir o posto, Auricchio enalteceu a união dos municípios. “A promessa que fica é de trabalhar. Trabalhar nas questões de integração, nas questões que tragam de fato temas importantes para a região”, afirmou, à época.

O Diário procurou Auricchio, que não atendeu aos contatos. A Prefeitura também não se manifestou sobre o assunto.