Relator do processo, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Admar Gonzaga decidiu manter a condenação de Edinaldo de Menezes, o Dedé (PPS), ex-prefeiturável e segundo colocado na disputa pelo Paço de Ribeirão Pires no pleito de 2016, ao rejeitar recurso especial impetrado pelo popular-socialista. Na sentença, há decretação de inelegibilidade de Dedé pelo período de oito anos, o que deixaria o político fora das urnas até 2024, sob alegação de uso indevido dos meios de comunicação na última concorrência eleitoral.

O popular-socialista é irmão da sócia-diretora do jornal Folha de Ribeirão Pires, também citada no processo. A decisão se deu no dia 27. Antes deste voto, embargos de declaração já haviam sido negados. A ação foi, inicialmente, proposta pelo atual prefeito do município, Adler Kiko Teixeira (PSB), na tentativa por enquadrar o adversário na Lei de Ficha Limpa. A acusação, na oportunidade, apontou que matérias veiculadas no periódico direcionavam tratamento deliberadamente desigual entre os candidatos, no intuito de favorecer Dedé.

Na defesa, Dedé sustentou que o acórdão proferido pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) criou inexistente hipótese de responsabilidade objetiva, ao considerá-lo responsável pelas publicações tidas como ilícitas, pelo mero fato de ter vínculos com o jornal, o que “viola os princípios do devido processo legal, da proporcionalidade e do contraditório”. A condenação, para ele, também “viola o direito fundamental de liberdade de expressão e de imprensa”.

A acusação, no entanto, relatou que o jornal antecipou as discussões eleitorais e em diversas edições fez propaganda positiva de Dedé e denegriu a imagem de Kiko, “transbordando o direito de informação para influir de forma inequívoca na formação de opinião do eleitorado”. Em 2004, o popular-socialista sofreu condenação depois de ter encartado material de campanha eleitoral no periódico.

Dedé não foi localizado para comentar o assunto.