Ainda sem previsão para ser publicado pela Prefeitura de Santo André, o edital para segunda contratação emergencial de empresa responsável pelo sistema de transporte coletivo da região da Vila Luzita esbarra em entraves burocráticos dentro da própria administração municipal.

A menos de um mês para o vencimento do contrato de 180 dias firmado junto à Suzantur em 7 de outubro do ano passado, o Paço declara que ainda avalia juridicamente o documento que irá reger o processo. A ação é necessária para evitar sanções judiciais em torno do processo, que previa finalização de licitação para concessão do serviço pelos próximos dez anos até abril. Conforme o artigo 24 da lei 8.666/93, o certame com a Suzantur não poderia ser prorrogado.

Embora o ex-prefeito Carlos Grana (PT) tivesse apresentado proposta de licitação para seleção definitiva de empresa que vai operar 15 linhas de ônibus na região da Vila Luzita, o atual chefe do Executivo, Paulo Serra (PSDB), optou por realizar estudo técnico acerca do transporte coletivo da cidade. “Embora o assunto tenha que ser tratado com prioridade, é o momento oportuno para estudarmos a rede de transporte coletivo como um todo, com destaque ao Sistema Tronco-Alimentado Vila Luzita, projetado há cerca de 20 anos, e oferecer à população o projeto mais adequado”. O edital para elaboração do documento foi publicado nesta semana. A previsão é a de que o processo licitatório seja concluído em 120 dias e que o estudo seja entregue até o fim do ano.

CONCESSÃO

Apesar de o Paço ainda não ter previsão para que o edital de concessão definitiva do sistema seja publicado, a administração municipal já estuda exigir da empresa vencedora maior rigor na manutenção preventiva do corredor de ônibus localizado na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo.

A expectativa por parte da SATrans (autarquia responsável pelo transporte municipal da cidade) é a de que a empresa selecionada no certame passe a ter total responsabilidade no recapeamento e requalificação viária da via onde estão localizadas quatro estações do Sistema de Transporte Tronco-Alimentado Vila Luzita.

As exigências, segundo o prefeito Paulo Serra, têm objetivo de solucionar problemas diagnosticados pela atual gestão no serviço oferecido atualmente para cerca de 50 mil passageiros atendidos na região.