O programa Domingo Legal, do SBT, não poderá ser exibido neste domingo (dia 21). A desembargadora Ana Maria Pimentel, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-SP), negou nesta tarde o recurso impetrado pela emissora para tentar reverter a suspensão imposta pela juíza Leila Paiva, da 10ª Vara Cível de São Paulo. Caso a determinação seja desobedecida, o SBT terá de pagar multa de R$ 100 mil.

Para fechar o buraco na programação, a emissora decidiu exibir novamente o Grammy Latino 2003 e o Troféu Imprensa 2002. O SBT estudava colocar Gugu Liberato apresentando um quadro do Programa Silvio Santos, sem qualquer menção ao Domingo Legal. "Acredito que o diretor-presidente da emissora, o senhor Sílvio Santos, haverá de acatar a decisão da Justiça", declarou o advogado Carlos Miguel Aidar logo após o veredicto do TRF-SP.

A Justiça suspendeu o programa deste domingo como uma punição pela entrevista forjada veiculada em 7 de setembro, na qual dois homens encapuzados que se diziam membros do Primeiro Comando da Capital (PCC) fizeram apologia ao crime e ameaças a várias personalidades. A Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público Federal comprovaram que a matéria foi uma farsa armada pela produção do apresentador Gugu Liberato – que tem depoimento marcado para a próxima quinta-feira (dia 25), às 15h30.

A decisão da juíza Leila Paiva acatou uma ação civil pública proposta pelo MPF, que ainda pedia multa de R$ 1,5 milhão ao SBT pelo "dano moral coletivo" provocado com a exibição da matéria. Mas a juíza determinou a suspensão de apenas um programa – o MPF queria gancho de 30 dias – e isentou o SBT do pagamento imediato da multa.

Censura - Carlos Miguel Aidar, advogado do SBT e presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que a proibição ao Domingo Legal é um "ato de censura" da Justiça. O magistrado se disse preocupado com o precedente que a suspensão pode abrir e comparou as decisões judiciais contrárias ao SBT a medidas do tempo da ditadura militar.

"Houve um ato de censura. Isso me preocupa, como advogado do SBT nesta causa e como presidente da OAB. Não é o programa passado que está sendo censurado; é o programa que iria ao ar hoje (domingo). É uma censura prévia, o que faz lembrar o tempo de ditadura neste país. Infelizmente, o Poder Judiciário acolhe essa censura em segunda instância. É um precedente gravíssimo, porque qualquer programação pode ser censurada previamente porque o juiz achou que ela é ofensiva", declarou, em entrevista à Rádio CBN.