Planilha apresentada pelo governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), mostra que nove servidores receberam, em abril, salário maior do que o chefe do Executivo, teto constitucional do funcionalismo público municipal. Há, na mesma lista, dezenas de funcionários com remunerações bem acima da tabela do cargo exercido. A administração petista nega irregularidades.

Os maiores vencimentos pagos pela Prefeitura em abril (listagem mais atualizada fornecida pelo Paço) foram aos secretários Tássia Regino, de Habitação, e Fábio Cassettari, de Comunicação. Ambos tiveram holerite com valor de R$ 55,5 mil brutos e R$ 47,7 mil líquidos. Marinho, por sua vez, recebeu R$ 35.646,85 brutos e R$ 26.299,44 líquidos.

O rol de servidores com contracheques maiores do que o do gestor do Paço envolve secretários adjuntos, auditores fiscais, procuradores municipais, subprocuradores municipais, diretores de departamento e médicos. Os ganhos variam de R$ 46.033,82 a R$ 35.870,78 – em números brutos.

A emenda constitucional 41/2003 determinou que nenhum servidor público pode ganhar mais do que o chefe do Executivo municipal, norma que vale até mesmo para funcionários públicos admitidos antes dessa regra e que, eventualmente, recebiam quantias acima do subsídio do prefeito.

Especialista em Direito Administrativo, o advogado Carlos Callado argumentou que, como se trata apenas da planilha de único mês, há chance de o holerite trazer somas de direitos trabalhistas dos funcionários, como férias ou abonos incorporados. “É possível (ganhar mais que o prefeito), mas não é normal. Cada caso precisa ser analisado.”

Por nota, a Secretaria de Administração e Modernização Administrativa ponderou que há adição de direitos trabalhistas para alguns funcionários. O governo esmiuçou apenas a situação de Walter Antônio de Mesquita, auditor de rendas municipais vinculado à Pasta de Finanças. Em abril, ele recebeu R$ 46.033,82 brutos (R$ 35.562,19 líquidos), quantia 29% superior à de Marinho. “O servidor Walter Antônio de Mesquita recebeu abono de permanência retroativo à data que fez jus a aposentadoria, conforme lei 6.145/2011, além do salário do mês”. “Nos demais casos apontados (pela equipe do Diário), os servidores receberam salário do mês, férias (1/3 mais a indenização devida) e adiantamento da primeira parcela do 13º salário”, justificou o Paço.

SUPERSALÁRIOS
A lista divulgada pelo governo Marinho traz também salários que, embora não superem o vencimento do prefeito, chamam atenção devido aos altos valores.

Há auxiliar técnico administrativo da Pasta de Administração e Modernização Administrativa com salário líquido de R$ 17.971,79. Inspetor de patrimônio da mesma secretaria contabilizou R$ 20.330,37 em abril. Analista de cadastro da seção de cemitério e funerária da Secretaria de Serviços Urbanos obteve R$ 24.844,45. Agente cultural viu holerite com quantia de R$ 22.239,48 líquidos. Diretor da Secretaria de Comunicação teve depósito de R$ 24.452,57. O vencimento de abril de assessora no gabinete do chefe do Executivo atingiu R$ 21.729,31 líquidos. Motorista de ambulância recebeu R$ 18.525,91. Consultora da Pasta de Transportes e Vias Públicas teve contracheque de R$ 21.498,73.

Nos últimos 12 meses, a administração petista despendeu R$ 1,096 bilhão com pessoal. O número representa 36,19% da receita corrente líquida registrada no mesmo período. O limite de gastos imposto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54% de valores com funcionalismo público – no caso de São Bernardo, o teto seria R$ 1,636 bilhão.

A listagem apresentada pela Prefeitura detalha os vencimentos de 13,7 mil servidores públicos, comissionados e concursados.