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Inadimplentes de SP podem refinanciar seus débitos
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08/05/2006 | 07:49
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A advogada Maria do Carmo Andrade não paga o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) da sua casa, em Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo, desde 1999, quando o marido perdeu o emprego e as contas começaram a acumular-se. A dívida com a Prefeitura já passa de R$ 5 mil. Embora não esteja com o pagamento em dia em 2005 e 2006, ela recebeu em abril proposta da Prefeitura para aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), que permite o pagamento em até 120 meses – com desconto nos juros – de dívidas até 31 de dezembro de 2004. O caso expõe um erro da Prefeitura na divulgação do programa. No anúncio do PPI, o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa, disse que os contribuintes com direito ao benefício não deveriam ter pendências com o Fisco municipal a partir da gestão José Serra (PSDB). Cometeu um equívoco. A lei aprovada em dezembro não faz essa restrição. "Foi um mal-entendido. Qualquer um pode participar, mesmo se continua inadimplente após 2004."

Cerca de 450 mil contribuintes – que devem no máximo R$ 50 mil de IPTU de anos anteriores a 2005 – vão receber até o dia 15 uma carta da Prefeitura propondo o pagamento com desconto integral dos juros e de 50% a 75% nas multas e honorários advocatícios. A dívida de contribuintes hoje com a Prefeitura está estimada em R$ 29,8 bilhões – quase dois Orçamentos anuais da cidade.




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