A Câmara de Diadema aprovou projeto do Executivo que celebra convênio com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e garante, sem atrasos, o pagamento do salário aos servidores celetistas do município. Quando estiver afastado do serviço por doença ou acidente, o servidor receberá imediatamente da Prefeitura em vez de aguardar durante meses na fila da Previdência. Posteriormente, o Executivo será reembolsado pelo instituto. A proposta, exclusiva de Diadema na região, virou exemplo para que os outros sindicatos entrem na briga pelo benefício.

“Essa medida de Diadema é muito interessante. Vou solicitar uma cópia do projeto. Hoje (sexta-feira) mesmo atendi uma funcionária que estava chorando porque marcaram a perícia (para comprovar sua doença) só para abril. Ela vai ficar três meses sem pagamento”, lamentou o presidente do sindicato dos Servidores de Mauá, Jesomar Alves Lobo. O município conta atualmente com 286 funcionários celetistas.

Em Santo André, a reivindicação por medida semelhante já é antiga. O presidente do sindicato local, Jaime de Almeida, explicou que, pelo INSS, o acordo seria regularizado tranqüilamente. “A discussão está com a administração, que não adianta o pagamento do trabalhador. Aqui, o servidor fica 30, 60 dias sem receber, e tem de se virar. Mas se aprovou em Diadema, é uma boa notícia que pode dar brecha para retomarmos as conversas”, afirmou Jaime.

Burocracia – A presidente do sindicato de São Bernardo, Vania Aparecida de Souza, ressaltou que o município já adotou certa vez um acordo parecido, mas que hoje em dia o funcionalismo sofre com a burocracia do INSS. Ele lembrou de um problema específico com a Guarda Civil Municipal. “Os guardas, muitos deles com problemas psicológicos e psiquiátricos em virtude da profissão, quando precisam passar por tratamento ficam meses sem receber.”

Somente os representantes de São Caetano e Ribeirão Pires informaram que não têm recebido reclamações de funcionários que enfrentam problema semelhante de atraso no pagamento dos benefícios via INSS.

Cobrança – Em Diadema, a situação crítica resultou no projeto de lei. Mesmo assim, a vice-presidente do sindicato dos servidores, Jandyra Uehara Alves, fez questão de salientar que a proposta não pode ser classificada como uma grande conquista da categoria. Para ela, “o convênio com o INSS é uma pontinha de um problema enorme a ser resolvido”.

Jandyra disse que ainda existem quatro questões básicas do servidor a serem solucionadas pelo município: atualização dos laudos de insalubridade e periculosidade dos trabalhadores para que possam receber os adicionais garantidos por lei; falta de seguros de vida e para acidentes de trabalho; carência de exames médicos periódicos; e ausência de um centro de reabilitação para pessoas com doenças ocupacionais (como tendinite). “Esse projeto só resolve o transtorno do pagamento. Não dá para dizer que é uma conquista, é uma obrigação administrativa”, afirmou a presidente.