Ainda sem respaldo jurídico ou autorização do Legislativo, o prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), cortou o fornecimento de cesta básica dos servidores municipais. A decisão integra plano do peemedebista de implantação do projeto de cartão servidor para estimular o comércio legal.

Saulo não distribuiu o benefício neste mês, antes da Câmara de Ribeirão Pires analisar projeto de lei, de autoria do Executivo, que revoga legislação de obrigatoriedade para concessão dos alimentos aos funcionários públicos. O texto estava na pauta de ontem da sessão, mas foi adiado, agravando ainda mais a situação jurídica do caso.

O cartão servidor, aprovado na Casa no dia 30, foi criado para fomentar o comércio local e substituir a cesta – o servidor só poderia utilizar o cartão em estabelecimentos localizados na cidade. Entretanto, o texto não revogou a lei número 5.143, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação. Ou seja, até a lei ser revogada, a cesta teria de ser entregue aos servidores municipais.

“O cartão deveria ser complementar, ou seja, a cesta continua e recebemos o cartão para ajudar. Desde que esse projeto estava para ser votado eu já alertava os vereadores porque o texto estava muito mal explicado. Não tinha o valor do benefício especificado, a gente não sabe se vai ter reajuste ano que vem. Infelizmente, mesmo assim ele passou”, disse Mara Evangelista, vice-presidente da Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores na Educação). Segundoa Mara, a cesta era entregue no segundo sábado do mês.

Na Câmara, alguns vereadores defendem que a criação do cartão servidor não substitui a cesta básica. “Tinha de existir uma participação do servidor para eles decidirem o que querem. Um não substitui o outro, não pode tirar o auxílio-alimentação. O cartão é ótimo para movimentar a economia da cidade, mas não garante a comida em casa”, disse Renato Foresto (PT).

Eduardo Nogueira (PV) reforçou o discurso do petista e afirmou que o cartão pode ser usado para adquirir outros bens. “Não seria certo revogar o direito do trabalhador de receber a cesta. O cartão pode ser usado para outras coisas, como aquisição de calçados, roupas. E a comida, como fica essa questão?”, indagou Nogueira.

A Prefeitura de Ribeirão Pires não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário sobre o caso.

RECLAMAÇÃO
Servidores que receberam o cartão – que começou a funcionar oficialmente na semana passada – reclamaram que alguns estabelecimentos não estão aceitando o benefício. Até o momento, o Paço informou que 25 locais já estão cadastrados. “Muitos locais não estão aceitando o cartão porque estão com medo de não receber o valor lá na frente”, alegou a vereadora Diva do Posto (PR). A republicana encaminhou requerimento de informações ao governo para detalhar o cartão servidor.