O presidente da Câmara de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), afirmou “não ter lógica” a determinação do Ministério Público e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que brigam pela redução no número de funcionários comissionados nos legislativos. Para o petista, ampliar o quadro de efetivos causaria problemas orçamentários à Casa.

MP e TCE defendem que Câmaras instituam o princípio da paridade no poder público, apontando que vereadores tendem a contratar alta cota de apadrinhados, ignorando concurso público.

“Acredito que deva caminhar no sentido do entendimento. Não tem lógica um negócio desses. Se fosse fazer paridade em Mauá, não conseguiria. Nem Orçamento teria para fazer. Criaria um problema para Câmara, que pode não me atingir, mas chegaria a outros presidentes”, defendeu-se Marcelo.

Segundo o TCE, em relatório produzido no exercício de 2011, a Câmara de Mauá dispõe de 195 servidores ativos, sendo somente 21 efetivos e 174 comissionados. Ou seja, 89,2% de todo quadro do funcionalismo no Legislativo mauaense são compostos por indicação direta dos vereadores, sem passar por concurso público.

“Não dá para fazer paridade na parte política. Como se mede quantos assessores têm de ter? Cada Câmara tem sua disposição. Mauá são seis assessores por gabinete. Hoje tem lei para saber quantos vereadores a cidade pode ter, mas assessores não tem como medir. Imagina se no meu gabinete metade dos assessores fosse concursada? Não teria relação nenhuma comigo, poderia não gostar do partido ao qual estou filiado. Como essa pessoa trabalharia?”, indagou Marcelo.

O presidente da Câmara de Mauá integra grupo que defende abertamente o amplo número de cargos comissionados em Câmaras municipais. O bloco, liderado por José Luís Ferrarezi (PT), de São Bernardo, já debateu o tema com o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) e com o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). O próximo objetivo é reunião com o procurador geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, que representa o MP, para fazer lobby a favor da reconsideração das ações civis públicas ajuizadas contra Legislativos que não seguem o princípio da paridade no poder público.