O prefeito de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), conseguiu reverter parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das contas do Executivo referentes ao ano de 2008. Com isso, o tucano não depende do Legislativo para garantir a aprovação das finanças, além de sua elegibilidade.

No ano passado, o órgão havia julgado irregular os gastos anuais por entender que o pagamento de precatórios (dívidas judiciais) não havia sido suficiente. O montante, na época, foi de R$ 814.307,82. No entendimento da corte, o Executivo deveria ter efetuado débito de R$ 1,7 milhão. A dívida representava 45,7% da Receita Líquida do município (cerca de R$ 11 milhões).

Nos autos, a Prefeitura se defendeu alegando que priorizou investimentos básicos e julgados mais importantes do que o pagamento das dívidas. A defesa também ressaltou que alto percentual de comprometimento da receita limita os investimentos do Executivo.

A conselheira Cristiana de Castro Moraes reavaliou o crivo. No entendimento dela, apesar de ter sido aprovada em dezembro de 2009, a emenda constitucional 62/09, conhecida como PEC dos Precatórios, pode ser aplicada no caso de Rio Grande da Serra. A legislação adequou e padronizou o acerto das dívidas judiciais, mesmo que referente ao ano de 2008. Anteriormente, este argumento não havia levado em conta a lei.

Para a relatora, apesar de passar por problemas financeiros enfrentados pela Prefeitura, houve o abatimento de R$ 814.307,82 no decorrer de um ano.

Kiko afirmou que não era possível manter a cidade, caso o percentual exigido pelo TCE (adequação orçamentária + 10% de precatórios constituídos em gestões anteriores) fosse seguido. "Nosso argumento foi o de mostrar que não havia causa para rejeição, já que precisávamos priorizar compras de remédios, merenda escolar e a manutenção da cidade como um todo. O tribunal se sensibilizou", contou. 

ANTECEDENTES

Desde 2003, o prefeito enfrenta problemas com análise de suas contas. Os gastos de 2003 e 2004, quando ainda era presidente da Câmara, foram rejeitados pelo TCE. Na ocasião, o parecer desfavorável foi emitido porque o tucano repassou aos salários dos vereadores o reajuste dos deputados estaduais.

Por conta dessa negativa judicial - que deixa o político inelegível - em 2008, Kiko só conseguiu registrar candidatura a prefeito amparado por liminar expedida cinco dias antes do prazo final para o feito. "Ganhei os dois processos em primeira instância. O resultado anulou o parecer. Não governo sob liminar", disse.

Já como prefeito, de 2005 a 2008, viu as contas da Prefeitura serem rejeitadas pelo tribunal. Essa é a primeira vez que Kiko consegue reverter a situação. Em anos anteriores, ele contou com confortável base de sustentação na Câmara para contrariar o veredicto da Justiça.