O promotor Roberto Wider Filho oficializou ontem acusação formal contra o ex-prefeito de Santo André Aidan Ravin (PSB, 2009-2012) e mais dez pessoas no escândalo do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), incluindo o ex-superintendente da autarquia Ângelo Pavin (sem partido). Na denúncia, a Promotoria pede a condenação dos citados à Justiça ao apontar crime de corrupção e formação de quadrilha. A pena, caso a proposta seja acatada pela juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal, pode envolver até 32 anos de prisão. Os citados negam as acusações do Ministério Público (confira mais abaixo).

Com 116 volumes, o inquérito civil detalha esquema de cobrança de valores indevidos na liberação de licenças ambientais no governo anterior. O esquema de extorsão foi denunciado com exclusividade pelo Diário em março de 2012 e funcionou, segundo o MP, de novembro de 2011 à data da publicação da reportagem. Pavin é denunciado também por falsidade ideológica. Isso porque, na ocasião, o então superintendente assinou certificado autorizativo para obras na cidade com dia irregular, retroativo, na tentativa de escapar de irregularidades, após a notícia do episódio vir à tona.

Como parte da quadrilha, o processo menciona ainda o adjunto do Semasa na época, Dovílio Ferrari Filho, o ex-assessor da direção Eugênio Voltarelli Júnior, o então coordenador de Assuntos Jurídicos, Lineu Cunha Mattos, a advogada da autarquia Carla Basseto da Silva, o servidor Maicol Vizacri, os ex-assessores do Paço Antônio Feijó e Beto Torrado, além do advogado Calixto Antônio Júnior, que atuava no órgão mesmo sem ser funcionário. Denunciante, o ex-diretor do departamento de gestão ambiental Roberto Tokuzumi entra na lista por ter participado de um pedido de propina.

A requisição de dinheiro em alguns casos ultrapassava R$ 1 milhão. Na investigação, há menção de solicitação de R$ 300 mil e em outra situação não teve quantia determinada. Promotor do caso, Wider Filho alegou que há provas seguras documentais e testemunhais de achaque a empresas interessadas na obtenção de licenças. “Não é só um empresário, não é só o operador e não são só funcionários. São três vertentes diferentes. Todas as pessoas falando a mesma coisa. Até o operador confirmou o esquema, em depoimento. Confio no sucesso da ação penal.” A estimativa é de sentença até dezembro.

Conforme o inquérito, Aidan ocupava posição de chefe e mentor do grupo. A Promotoria usa como uma das provas o processo interno em que o então diretor financeiro da autarquia, Nelson de Freitas, documentou que recebeu ligação de Feijó, a pedido de Aidan, determinando que Calixto coordenaria pagamentos a fornecedores a partir de novembro de 2011. Sobre sua atuação, o advogado dizia que era “homem do dr. Aidan”. Em quebra de sigilo telefônico, Feijó ligou 34 vezes para Calixto, que retornou em 468 oportunidades.

Mencionados negam envolvimento

Os denunciados na acusação do Ministério Público rechaçam qualquer envolvimento em prática irregular no Semasa. Todos os 11 mencionados foram ouvidores pela Polícia Civil. O ex-prefeito Aidan Ravin afirmou que não vê provas procedentes no relatório apresentado. “Só tive contato com o Calixto durante a campanha (de 2008). Fiquei sabendo, depois, que ele atuava na autarquia há muito tempo, com o Pavin, que tinha poderes. Não era de nosso conhecimento. Estou tranquilo, não participei de nada.”

Ex-assessor de Aidan, Antônio Feijó negou ter conversado com o então diretor financeiro da autarquia, o que envolveria o ex-prefeito no caso. “Nunca tive contato com aquela pessoa. Deixei claro isso no meu depoimento”. Sobre as ligações para Calixto, ele justificou que apenas retornou os contatos. “As ligações partiram dele, que estava insistindo em fazer agenda com o prefeito. Como trabalhava na assessoria, eu retornei.”

Ex-articulador do socialista, Beto Torrado alegou que sua atuação no governo era somente “administrativa e política”. Ele é acusado de ter pago R$ 200 mil pessoalmente a Calixto. “Soa como absurdo. Não devo nada. Nem lembro dele (advogado). Não tenho problema em ser confrontado.”

Os outros nomes não foram localizados.