O PT protocolou ontem pela manhã pedido para instalação de CPI para apurar os motivos pelos quais a Prefeitura de Diadema e a Tecnisa ignoraram lei municipal e não construíram rua em empreendimento na entrada do bairro Piraporinha.

A via era contrapartida assinada entre administração municipal e a empreiteira do conjunto erguido entre as avenidas Fábio Eduardo Ramos Esquível e Ulysses Guimarães. A compensação foi oficializada em forma de lei municipal, sancionada em 2012 pelo ex-prefeito Mário Reali (PT), uma vez que terreno foi desapropriado para abertura do viário.

O documento solicitando investigação foi assinado pelos petistas Josa Queiroz, Lilian Cabrera, Orlando Vitoriano, José Antônio da Silva, Ronaldo Lacerda e Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, além de Vaguinho do Conselho (PSB) e Cida Ferreira (PMDB). Célio Boi (PSB), que tem se colocado contra o governo de Lauro Michels (PV), não rubricou o papel.

Para instauração de apuração por parte do Legislativo são necessárias sete assinaturas – um terço do total de parlamentares. O pedido entra em pauta na sessão de hoje, às 14h.

“Queremos que os trabalhos se iniciem o quanto antes. Assim que aprovada a CPI e definidos seus integrantes, vamos agilizar os depoimentos. Queremos convocar a Prefeitura e a Tecnisa para darem suas versões, mostrar suas explicações para as irregularidades”, declarou Josa.

Segundo o petista, algumas frentes de investigação estão definidas. A principal é a não construção da rua no meio do empreendimento, desrespeitando a Lei Municipal 3.211 – a norma deu prazo de 24 meses para abertura do viário, o que expirou em 2014. Também serão apurados a concessão de Habite-se de maneira fracionada (nem todas as 1.600 unidades estão prontas) e suposto uso irregular do terreno grafado como de interesse social para apartamentos de alto padrão.

Maninho informou que também foi anexada reportagem do Diário de terça-feira, que mostrou que a obra não recebeu aval do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Acordo entre Tecnisa e governo Reali foi feito em 2012 para contratação de empresa responsável por estudo de impacto urbano e ambiental, avaliação essa que nunca foi feita, segundo o presidente do Comdema, Luiz Rodolfo de Medeiros. “É outro elemento que precisamos investigar”, pontuou Maninho.

Líder do governo Lauro na Câmara, Atevaldo Leitão (PSDB) reclamou do tom eleitoral do pedido de CPI. “Todo governo é contra abertura de CPI, por conta da repercussão. Neste caso específico mais, porque o assunto está sendo conduzido. O governo abriu as portas para dialogar sobre o assunto e a Tecnisa já firmou o compromisso de construir a rua. Seu funcionamento é regular. Quanto às licenças, cabe o questionamento, mas não vejo a necessidade de abertura de CPI. Foi uma atitude bem mais política do que necessária. Foi montar palanque, pois o governo é transparente.”