Mesmo com provas documentais em que em uma das urnas eletrônicas um eleitor votou duas vezes, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Conselho Tutelar de Diadema terminou em pizza, como já era previsto no próprio bastidor político do Legislativo. No total foram 75 dias de apuração por cinco vereadores - praticamente quatro da base de sustentação do governo Mário Reali (PT). O relatório será enviado, entre outros, ao MP (Ministério Público).

Composto por 32 páginas e assinado por Orlando Vitoriano (PT), o relatório final não apontou nenhuma irregularidade "concreta" no polêmico processo eleitoral. Dez conselheiros tutelares foram eleitos para mandato, a maioria deles ligados à administração petista, embora o próprio edital estabelecia no artigo 4: "Sem vinculação a partido político".

"Existiram falhas em todo o processo eleitoral, inclusive a partir do edital", admitiu o relator. No entanto, o petista disse que os integrantes da comissão não conseguiram comprovar "concretamente" que houve "má-fé ou fraude para manipular a eleição para um lado ou para outro".

A CPI do Conselho Tutelar foi instaurada após oito anos de jejum na Câmara de Diadema. Desta vez, a pedido de Lauro Michels (PSDB), após driblar o próprio presidente da Casa, Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), que escorregou nos artigos do Regimento Interno e na LOM (Lei Orgânica do Município) sobre a criação da CEI (Comissão Especial de Inquérito), leia-se CPI.

Apenas um requerimento com nove assinaturas, inclusive com quatro vereadores da situação na época, permitiu a instauração da CPI, exatamente dia 10 de setembro.

Além de descumprimento do edital e problemas de licitação na contratação de serviços ao longo do processo, o fato mais agravante ficou exatamente no dia do pleito eletrônico (26 de julho). A dança dos números foi registrada nas urnas eletrônicas, fornecidas pela TKTI Consultoria, empresa contratada pela Prefeitura para realização da eleição e apuração dos votos.

Durante os trabalhos, os cinco vereadores da CPI descobriram que os nomes e os números dos títulos de eleitores foram digitados pelos próprios mesários, distribuídos pela Prefeitura em 20 escolas municipais. Portanto, o cadastro dos eleitores de Diadema não constou do sistema informatizado da TKTI.

Fato esse que justifica a duplicidade de votos em algumas urnas (veja arte ao lado). E mais: títulos sem os 12 números originais - alguns com oito, nove e até 13 dígitos.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) confirmou que um título de eleitor é composto por 12 dígitos. Sé há títulos com mais ou menos, certamente, houve algum tipo de equívoco. O que deve ser objeto de investigação do MP.

Imprensa foi impedida de acompanhar caso

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o processo eleitoral do Conselho Tutelar de Diadema ouviu o depoimento de seis pessoas - quatro servidores públicos municipais, um dos sócios da TKTI Consultoria e a atual presidente do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). Porém, a imprensa foi impedida de acompanhar in loco.

"Infelizmente, fui voto vencido", afirmou Lauro Michels (PSDB), autor do requerimento que instaurou a CPI do Conselho Tutelar na Câmara de Diadema.

Para Regina Gonçalves (PV), uma dos cinco vereadores integrantes da comissão, a medida foi acertada. "Era uma forma de respeitar a privacidade das pessoas", afirmou.

A postura adotada pelo Legislativo de Diadema vai totalmente na contramão da transparência. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, composta por 94 deputados estaduais, as CPIs são, em regra geral, públicas, conforme estabelece o artigo 34 B, parágrafo 3º, do Regimento Interno.

"Os depoimentos quase sempre são abertos, inclusive para os repórteres. A própria CPI da Pedofilia, com acusações gravíssimas, foi acompanhada pelo público", afirmou Agnaldo de Almeida, diretor do Departamento de Comissões da Assembleia.

Dos seis depoimentos, José Carlos Seisuke Gushi, representante da TKTI, empresa vencedora da licitação para execução da eleição e apuração eletrônica, não conseguiu convencer sobre a pane no sistema que implicou em contagem manual dos votos.

Durante o pleito, no entanto, foram registrados vários problemas: urnas sem funcionamento na abertura da eleição e que implicaram em filas, ausência da foto do candidato na tela e irregularidades nas zerésimas (operação que comprova a inexistência de votos gravados na memória).

Contratada por R$ 47,9 mil a TKTI não conseguiu explicar como teve atas com 301 eleitores na Escola Municipal Tiradentes, mas apenas uma assinatura colhida. Mesmo assim, o relatório final da CPI não viu o fato como irregularidade capaz de anular um pleito eletrônico.

Para a Promotoria da Infância e Juventude de Diadema, que acompanhou o processo na época, não houve qualquer ilegalidade. Tanto que pediu pelo arquivamento no Conselho Superior do Ministério Público, o que foi homologado recentemente.

Ontem, o promotor responsável pelo caso não foi localizado para confirmar o recebimento do relatório da CPI.