A Câmara de São Bernardo vai devolver cerca de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura quando fechar o ano. O presidente da Casa, Hiroyuki Minami (PSDB), disse que essa é a perspectiva do montante que não foi utilizado pela Casa, embora o balanço financeiro da Casa ainda não tinha sido totalmente fechado.

No ano passado, o Legislativo, sob comando de Otávio Manente (que morreu em abril), devolveu ao Executivo R$ 13 milhões.

"Eu gostaria de ter utilizado tudo, mas houve alguns contratempos do ponto de vista administrativo, que acabou não sendo utilizado", explicou Minami. Neste ano, o Legislativo teve à disposição R$ 56 milhões, repassados pela Prefeitura.

Ante anunciar a devolução de R$ 1 milhão, a Câmara já havia enviado cerca de R$ 700 mil ao Paço, referente ao fundo de reserva dpara aumento salarial retroativo dos vereadores, que visava acompanhar o efeito cascata decorrente do aumento salarial dos deputados federais e estaduais. Se o acréscimo fosse ratificado, os vencimentos dos parlamentares passariam de R$ 9,3 mil para R$ 15 mil por mês. Eles receberiam os vencimentos retroativos a março.

A devolução dos valores aos cofres municipais ocorreu por que não houve resposta da Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, questionando a legalidade da norma valer para esse mandato.

Na dúvida, a mesa diretora da Casa decidiu depositar a diferença em uma conta da Câmara. Como não houve resposta, Minami decidiu devolver os recursos à Prefeitura.

A mesa diretora da Câmara já havia remanejado recursos na Casa de R$ 3,523 milhões utilizados na reforma da Câmara e realização de serviços diversos. O montante foi remanejado por meio da anulação de outras classificações orçamentárias da Casa, como aquisição de material de consumo, móveis e utensílios, entre outros.

REFORMA

A obra anunciada como reforma do Palácio João Ramalho, que mais é uma construção de outra sede dos vereadores, é a principal causa do retorno diminuto de dinheiro do Legislativo para a Prefeitura. Foram separados R$ 10,1 milhões do Orçamento deste para pagamento da intervenção, que custará no total R$ 28,4 milhões.