O juiz da 217ª Zona Eleitoral de Mauá, Rodrigo Soares, acolheu representação do PT e do PSB para cassar o mandato do vereador Manoel Lopes (DEM) e impor inelegibilidade de oito anos ao democrata, a contar da eleição de 2012. A decisão em primeira instância foi embasada em ação impetrada pela coligação encabeçada pelo prefeito Donisete Braga, que acusou o parlamentar de distribuir cartas pedindo votos a pais de alunos da Escola Estadual Marilene de Oliveira Acetto. O colégio é dirigido por Jane Donatiello, cunhada do parlamentar, Jane Donatiello. Manoel já recorreu da decisão.

O despacho de Soares considerou que houve abuso de poder por parte de Manoel e Jane. De acordo com a denúncia da coligação proporcional PT-PSB, cartas em formato de panfleto eleitoral entregues aos pais de alunos do colégio pediam voto de confiança ao vereador, que, à época, disputava o sexto mandato.

O documento foi assinado por Jane e pela mulher de Manoel, Ângela Donatiello Lopes, identificadas como diretora da escola e ex-secretária de Educação (na gestão de Leonel Damo), respectivamente.

A representação chegou a ser arquivada por falta de “fundamento fático ou jurídico” em outubro de 2012 pela então juíza da 217ª Zona Eleitoral, Maria Goretti Beker Machado Ferreira.

Remetido o caso ao TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), o juiz Paulo Hamilton devolveu o processo para Mauá com a seguinte recomendação sobre Jane: “Na qualidade de diretora de escola, a investigada deve ser equiparada a agente público e, nessa condição, lhe é vedada a distribuição de carta aos pais dos alunos da Escola Estadual Professora Marilene de Oliveira Acetto para pedir voto ao candidato Manoel Lopes. Assim, configurado o abuso de poder.”

Como a defesa de Manoel já recorreu da decisão, a ação será novamente levada ao TRE-SP para julgamento em segunda instância. O democrata não retornou aos contatos e seu advogado, Alberto Rollo, não foi localizado pelo Diário para comentar o caso.

Se a decisão for mantida, a cassação de Manoel será a segunda da coligação PMDB-PP-DEM. Em junho, o TRE-SP retirou a cadeira de Ivann Gomes, o Batoré, por infidelidade partidária, já que o humorista trocou o PP pelo PRB.

Segundo suplente da coligação, Adelto Cachorrão (PP) assumiu o mandato pelo fato de a cadeira pertencer ao PP. A primeira suplente da coligação é Wanessa Bonfim (PMDB).