Política Titulo Ação idêntica
Márcio da Farmácia também processa Paço de Diadema

Argumento é o mesmo: direitos trabalhistas de quando foi vereador; verde anunciou desistência das ações

Por Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC
15/02/2018 | 07:00
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Vice-prefeito de Diadema desde o ano passado e na chefia da Prefeitura interinamente até o dia 23, Márcio da Farmácia (PV) também decidiu acionar o próprio município que ele ajuda a administrar. Os motivos são os mesmos: indenizações que totalizam R$ 70 mil equivalentes a 13º salários e férias retroativos e não pagos entre 2009 e 2012, quando foi vereador pela primeira vez, pelo PSDB.

As duas ações movidas por Márcio da Farmácia, inclusive, são idênticas às de Lauro Michels. Os textos das quatro petições, incluindo argumentos jurídicos e pleitos, são exatamente os mesmos e também foram assinadas pelo advogado Bruno César de Caires. Modificou-se apenas o nome do autor nas ações e os dados pessoais.

Assim como Lauro, Márcio da Farmácia também exerceu vereança antes de chegar à cúpula do Parque do Paço. E a exemplo do companheiro de governo, Márcio da Farmácia pediu o benefício de Justiça gratuita, garantido a famílias de baixa renda. Como fez com o processo movido por Lauro, o juiz André Mattos Soares, da Vara da Fazenda Pública, também indeferiu o pedido, alegando ser “incompatível com o cargo exercido pelo autor” do processo. Em 2016, Márcio da Farmácia declarou ter R$ 275,7 mil em bens. Como vice-prefeito, o verde conta com salário mensal de R$ 11.703,57.

Ao Diário, Márcio também informou que desistirá das duas ações. “Mesmo ciente de que é um direito (pleitear 13º salários e férias), tomei a decisão de desistir (dos processos) por conta da repercussão”, justificou o verde.

Vice-prefeito, Márcio da Farmácia está na chefia da Prefeitura de Diadema desde o dia 6 por conta das férias de Lauro, que viajou ao Exterior. O verde é cotado no governo como futuro candidato à sucessão de Lauro, em 2020.

O Diário apurou que o escritório Caires e Marques Sociedade de Advogados foi acionado por políticos da cidade em dezembro, quando figuras públicas da região vibraram com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de tornar constitucional a extensão de 13º salário e um terço de férias a agentes políticos. Os benefícios só não foram implementados de imediato porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) ameaçou condenar as contas de agentes públicos caso as benesses não fossem adotadas só a partir da próxima legislatura, que inicia em 2021.

Procurada, a Prefeitura de Diadema novamente não se manifestou sobre o assunto. 




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