Mesmo com o teto estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o pleito de novembro, envolvendo apenas o quadro das possíveis candidaturas majoritárias, pode registrar até R$ 162,49 milhões em gastos de campanhas no Grande ABC. O volume hipotético, levantado pelo Diário, trata do limite de despesas nas empreitadas municipais da região, considerando todos os nomes colocados no atual cenário, bem como o montante máximo permitido em cada uma das sete cidades, baseado nos recursos desembolsados na eleição anterior, de 2016, conforme determina a regra.

Para se ter ideia da dimensão, os valores equivalem ao total de dinheiro empregado pelo Grande ABC durante os dois primeiros meses da pandemia de Covid-19. Neste intervalo, as prefeituras aplicaram R$ 162,42 milhões. O rol engloba, a princípio, 64 virtuais pleiteantes a prefeito. A quantia não computa as chapas proporcionais, composta pelos postulantes à vereança – na última corrida, 3.191 pessoas figuraram na lista. O limite de gastos, de acordo com a resolução do tribunal, deve corresponder ao teto configurado no processo de quatro anos atrás, atualizado pela inflação do período.

Santo André e São Bernardo aparecem no topo do panorama, uma vez que, diante das circunstâncias políticas, podem atingir margem de R$ 40,9 milhões – com maior número até agora de pré-prefeituráveis andreenses – e R$ 35,6 milhões, respectivamente, em dois turnos – nas campanhas para a segunda etapa da eleição ao Paço, onde houver, o limite de cada candidato será de 40% do previsto na fase inicial do pleito. Aliás, somente nas duas cidades, o turno final abrangeria R$ 7,2 milhões, sendo R$ 3,03 milhões em solo andreense e R$ 4,19 milhões em território são-bernardense. Em São Caetano, que tem um turno, a projeção daria R$ 15,68 milhões.

Pelas normas, cada candidato a prefeito poderá despender entre R$ 252,7 mil, caso de Rio Grande da Serra, e R$ 5,24 milhões, teto referente a São Bernardo – contabilizando o segundo turno, o valor chega ao impacto de R$ 7,34 milhões (confira arte abaixo, tendo comparativo com 2016). Em Santo André, a quantia na fase inicial é de R$ 3,79 milhões. Diadema e São Caetano tem montantes aproximados: R$ 2,31 milhões e R$ 2,24 milhões, nesta ordem. Em Mauá, o patamar ficou em R$ 1,83 milhão, enquanto em Ribeirão Pires, R$ 1,01 milhão. Os gastos de segundo turno variam de R$ 735,4 mil (integra Mauá) a R$ 2,09 milhões.

O teto orçamentário foi implantado pela primeira vez nas eleições municipais de 2016. Na oportunidade, os dados coletados se basearam nas prestações de contas do pleito de 2012. Apesar do limite imposto pelo TSE, o quadro não significa redução concreta dos custos da corrida por voto. Isso porque, há oito anos, por exemplo, quando não havia essa regra, portanto, o então prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), candidato à reeleição – e que está novamente nas urnas em novembro –, despendeu R$ 4,91 milhões na campanha, vencendo na primeira etapa. A despeito da correção, os postulantes da cidade têm margem acima dos R$ 5 milhões. E, à época, as doações empresariais eram permitidas, o que impulsionava os valores envolvidos no pleito.

O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, locais de trabalho, horas trabalhadas, especificação das atividades executadas e justificativa do preço contratado.

Entram também neste índice a confecção de material impressa, propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral, e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas, bem como pesquisas eleitorais, montagem e operação de carros de som e realização de eventos destinados à promoção de candidatura.

O desrespeito aos limites fixados pelo TSE irá ensejar em pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto estipulado, além da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico na campanha.

Nos bastidores, os políticos da região reclamam do volume de recursos eleitorais, até porque o grosso da arrecadação será via fundo partidário, controlado pelas direções nacionais a partir de repasse proporcional com o tamanho das bancadas na Câmara Federal. As siglas costumam privilegiar cidades onde há maior viabilidade política.