Política Titulo Retirada de recursos
Novas regras de precatórios afetarão obras em Diadema

Secretário de Finanças admite fazer ‘grande sacrifício’ para poder cumprir determinação do STF para zerar passivo judicial em, no máximo, 5 anos

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
30/05/2015 | 07:00
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André Henriques/DGABC


Com a mudança na regra do pagamento de precatório por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), que reduziu o prazo para quitação das dívidas judiciais, a Prefeitura de Diadema já estima retirada de recursos que podem atrapalhar andamento de obras na cidade.

Ainda não há estimativa de quais áreas serão afetadas. Mas o secretário de Finanças do município, Francisco José Rocha (PSDB), afirma que a administração de Lauro Michels (PV) terá de buscar dinheiro “de onde não tem” para poder cumprir a nova determinação do Supremo.

Em março, o STF decidiu cortar o tempo que foi dado aos municípios para zerar o passivo com precatórios. Caiu de 15 para cinco anos o prazo para quitação total de débitos. Também retirou a possibilidade de compensação do pagamento – cidadão ou empresa poderiam abater a dívida em desconto em impostos, por exemplo. Segundo relatório fiscal do fim do ano passado, Diadema tem R$ 142,4 milhões em precatórios não pagos.

“Estávamos com plano de zerar o precatório em sete anos. Como veio essa regra, e acho difícil que mude, vamos ter de fazer grande sacrifício. Porque temos queda de receita e aumento de despesa. Vamos buscar esse recurso, de onde não tem, para cumprirmos com nossas obrigações. E pode afetar (andamento de obras), mas não é certo que isso aconteça ainda”, argumentou Chico Rocha.

O secretário apontou que a receita do ano passado cresceu menos de 1%, enquanto o gasto com folha de pagamento subiu 10% – considerando já o reajuste parcelado dado ao funcionalismo no mês passado.

Entre 2008 e 2010, Diadema foi uma das cidades do País que mais sofreram com sequestro de receita para pagamento de precatórios. O prefeito à ocasião, Mário Reali (PT), foi um dos líderes de marcha de chefes de Executivos municipais que defendeu a aprovação da Emenda 62, que regulamentava a quitação de passivos judiciais, com recursos retirados diretamente da arrecadação e prazo estendido de depósitos. As transferências eram feitas diretamente ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que repassava aos precatorianos na lista.

Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou em 2012 que Estados e municípios brasileiros tinham, juntos, dívida acumulada de R$ 94,3 bilhões em precatórios. Na região, além de Diadema, Santo André é grande devedora. 




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