A guerra está declarada em Santo André. O projeto de lei que regulamenta a mídia exterior no município causa desconforto entre comerciantes e publicitários antes mesmo de ser enviado para votação na Câmara. A proposta de regulamentar a propaganda na cidade e diminuir a poluição visual, a exemplo do que ocorre em São Paulo, coloca empresários e Prefeituras em lados opostos.

A iniciativa, bem mais amena que a praticada na Capital, prevê novas regras para outdoors, fachadas de prédios comerciais e instalação de tótens. Na Capital, outdoor, por exemplo, foi extinto. Se aprovado o projeto de Santo André, não haverá mais placas de propagandas consecutivas – a distância mínima a ser respeitada deverá ser de seis metros – e pontos de venda tomados por anúncios. A ordem de limpeza visa proteger o cidadão do acúmulo de informações desordenadas.

Na defesa pelo bem-estar da população está a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rosana Denaldi. Durante apresentação das novas normas aos vereadores na última quinta-feira, Rosana apresentou suas armas. “Queremos uma cidade mais bonita. Um visual que beneficiará também os comerciantes e empreendedores. A regulamentação é positiva sob todos os aspectos. Os pedestres e motoristas terão mais condições de se localizarem no município. O Centro será revitalizado e as ruas de bairros terão mais beleza, sem muros pintados e faixas em todos os pontos”, disse.

A tendência de seguir os passos da Capital é notada ainda na adoção de recursos que incentivem a adesão à lei por parte dos comerciantes. Quem respeitar as regras no prazo de seis meses – a contar da aprovação da vigência do projeto – ficará isento de pagar, por dois anos, a taxa de publicidade cobrada pela Prefeitura. O limite aprovado deve ser de um ano.

A diretora de Desenvolvimento de Projetos Urbanos, da Pasta de Habitação, Margareth Uemura, garante que o município assumirá seu papel de agente fiscalizador. “Vamos notificar e autuar os donos das placas e demais meios de propaganda que não se enquadrarem às regras. Só não poderemos fazer isso com os painéis eletrônicos, que são de responsabilidade do Departamento de Comunicação”, revelou.

Do outro lado do ringue, um grupo de oito empresas discute mudanças na proposta a fim de promover a sobrevivência dos que vivem da mídia externa. A principal justificativa é a manutenção de 500 empregos diretos e indiretos. O trabalho de intermediação é feito pela Acisa (Associação Comercial de Industrial de Santo André).

O presidente Zoilo de Souza Assis afirma que o diálogo é a melhor maneira de realizar a limpeza na cidade, sem causar baixa de empregos. “Já promovemos duas reuniões na sede da Acisa. Algumas sugestões foram aceitas, outras não. Temos como função refletir a opinião de nossos associados e buscar um ponto comum entre as partes envolvidas.”

Para os donos e gerentes de agência, a questão é totalmente financeira e gera lucro, inclusive, para o município. O valor pago, via TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) soma mais de R$ 140 mil ao ano. A quantia paga para as prefeituras, via contrato de locação, é ainda maior: R$ 887 mil ao ano.

Com a lei aprovada, a expectativa é de que a quantidade de outdoors caia pela metade em Santo André. Atualmente, são 411. “Com a diminuição, muitas empresas terão de fechar as portas. Nossa proposta é que a Prefeitura volte atrás na questão do espaço estipulado. Até porque as propagandas irregulares continuam por aí”, afirmou o publicitário Edson Jeronimo, referindo-se às pichações e os famosos lambe-lambes.