O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou que a arrecadação do Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) já registra rombo de R$ 20,7 milhões. O alerta foi enviado ao governo do prefeito Lauro Michels (PV), que recentemente foi advertido quanto ao excesso de gastos com folha de pagamento – atingiu 58,87% da receita corrente líquida.

O deficit registrado pelo TCE leva em conta diferença de 19,2% negativa na arrecadação estimada para o instituto para o período de janeiro a agosto, de R$ 128,5 milhões, e o total de repasses das contribuições previdenciárias do funcionalismo do período: R$ 107,8 milhões.

“Verifica-se que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses das contribuições, diante disto, devendo ser alertado para os ajustes necessários visando a viabilidade financeira do regime próprio de Previdência Social”, diz o relatório do TCE.

Em maio, a Corte já havia rejeitado as contas de Lauro relativas ao exercício de 2015 justamente por registrar o não repasse de contribuições previdenciárias. Na análise dos gastos da gestão verde daquele exercício, os técnicos do TCE condenaram o fato de o Paço não recolher a cota patronal referente a três parcelas ao regime próprio da previdência – o rombo total foi de R$ 13,43 milhões. Em 2016, a Prefeitura negociou dívida de R$ 71,47 milhões com o Ipred, comandado desde 2013 por José Sérgio Mastrantonio.

No mesmo documento em que aponta rombo no instituto de previdência, o TCE indica que a gestão Lauro aumentou ainda mais, durante o acumulado do segundo quadrimestre do ano passado e o mesmo período deste ano, os gastos com pessoal, despendendo R$ 567,4 milhões com folha de pagamento, frente arrecadação de R$ 963,9 milhões.

Os índices ultrapassam o teto de 54% de gastos com contracheques estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Se não reduzir os números até o mês que vem, o município corre o risco de ser impedido de receber transferências voluntárias externas e até ser proibido de contratar operações de crédito, de acordo com a legislação. Além disso, Lauro pode se tornar inelegível, via Lei da Ficha Limpa, caso seja condenado pelos crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

A Prefeitura de Diadema não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário. Para reduzir o inchaço da folha, Lauro tem apostado em um PDV (Plano de Demissão Voluntária), já em curso, e em alterações no estatuto dos servidores, mudanças essas rejeitadas pela categoria e com enorme questionamento na Câmara, uma vez que qualquer troca no documento precisará de crivo dos vereadores.