Projeto de lei que tramita na Câmara Federal pode acelerar a criação de fundos municipais de idosos. A iniciativa do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), se for aprovada, deve fazer com que todos os valores arrecadados com multas e ações judiciais baseadas no Estatuto do Idoso sejam revertidas para o fundo.

Caso o município não possua a instituição, os totais deverão ser destinados aos fundos municipais de solidariedade.

Sancionado em 2003, o estatuto prevê série de punições para crimes praticados contra idosos, como maus-tratos e abandono por parte de familiares. A lei projeta diversas garantias, como assistência social, saúde e moradia, boa parte delas que deve ser garantida pelas prefeituras.

O projeto de lei pontua que o Ministério Público exigirá anualmente a prestação de contas da aplicação dos recursos das multas ao fundo do idoso ou ao Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalizará sua aplicação em políticas públicas de atendimento à terceira idade.

No Grande ABC, Santo André e São Caetano informaram, por meio de nota, que a criação de fundos voltados aos idosos está em fase de regulamentação, aguardando pareceres jurídicos para terem projetos de lei encaminhados às Câmaras.

A gestão andreense, do prefeito Paulo Serra (PSDB), destacou que desenvolve ações como o Crisa (Centro de Referência do Idoso de Santo André).

Já a gestão de José Auricchio Júnior (PSDB) listou equipamentos municipais como a Unimais (Universidade Aberta da Terceira Idade) e Conselho Municipal do Idoso.

Por sua vez, São Bernardo possui a Fati (Faculdade Aberta para a Terceira Idade) e um CRI (Centro de Referência do Idoso).