Projeto de isenção a idosos e deficientes físicos do pagamento da taxa de estacionamento rotativo, chamado de Zona Azul, tende a obter aval na Câmara de Santo André. A proposta, de autoria dos vereadores Bete Siraque (PT), Marcos Pinchiari (Pros) e Evilásio Santana, o Bahia (DEM), abrange experiências de outras cidades, como São Caetano, onde os dois grupos são beneficiados com a medida – em Mauá, houve, recentemente, abertura à terceira idade do município. Em solo andreense, a cúpula do governo Carlos Grana (PT) deu sinais de que pode sancionar a matéria sem criar obstáculos.

A proposta já foi aprovada no Legislativo em primeira apreciação no plenário e passará por votação definitiva, provavelmente, em uma semana. O projeto coloca como justificativa dar maior acessibilidade ao público-alvo, diante da alegação de que a barreira criada a ambos os grupos não está na questão do valor cobrado, mas sim “na dificuldade de se deslocarem até o equipamento emissor do tíquete”. Como ponto principal, o texto estabelece que a permanência de estacionamento do veículo deverá ser de no máximo duas horas, não sendo permitida a troca de vaga por outra localidade na mesma quadra.

Pelo Estatuto do Idoso, os direitos ficam assegurados, em caso de sanção, às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O plano geral aborda proprietários de automóveis registrados em Santo André, mediante cadastro prévio junto à Prefeitura, que expediria cartão de uso pessoal. Para Bete, a matéria tem cunho de interesse social, além de frisar que a proposta foi discutida em reunião da bancada de situação. “O projeto segue parâmetros e normas de rotatividade, assim como prevê o programa de Zona Azul. Traz benefícios, sem implantar vagas. Conversamos com o governo, que autorizou a apresentação”, defendeu.

Articulador do Paço, o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT), admitiu o debate com a base, afirmou que não vê problemas na matéria, mas pontuou que quer detectar se há jurisprudência. “Nos foi informado que tem lugar que esse projeto já funciona. Temos que verificar a regulamentação, como os carros ficam sinalizados (com a isenção). Não consideramos proposta ruim”, disse o petista, ao acrescentar que não pode-se dar margem para má-fé. “O foco da Zona Azul é, por lei, democratizar as vagas.”

VÍCIO DE INICIATIVA
Apesar do avanço nas conversas preliminares, o teor da matéria pode ser enquadrado dentro do aspecto de vício de iniciativa. Isso porque, com o projeto de lei, o município deixa de arrecadar parte do dinheiro da Zona Azul, gerida pela concessionária Hora Park. Portanto, inconstitucional por ser assinado por parlamentares. “Analisamos a questão humana e moral, acima da financeira, se sobrepondo à inconstitucionalidade. De maneira que mesmo se o departamento jurídico (da Casa) fizer essa ponderação de gerar custos, uma vez verificado relevância, o Executivo pode acatar”, avaliou Pinchiari.