As discussões com a população para a viabilização da usina de incineração de lixo na área do antigo Lixão do Alvarenga, na divisa entre São Bernardo e Diadema, acabaram ontem, com a segunda e última audiência pública para apresentação do projeto. A reunião ocorreu no Teatro Elis Regina. Promovido pelo Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), o primeiro encontro foi realizado em Diadema, na terça-feira.

Em ambas as ocasiões, foi apresentado o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental), documento que é uma das condicionantes da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para que a Licença de Instalação do equipamento seja liberada.

Os apontamentos feitos pelos munícipes serão encaminhados ao órgão licenciador para avaliação. O secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho, preferiu não dar prazos para a finalização do processo que, se aprovado, dará o aval para o início das obras. “Tudo o que foi discutido vai ser levado para análise, e, no final, vai ser elaborado um parecer indicativo de aprovação ou não. Mas, eventualmente, pode ocorrer alguma coisa grave que mereça estudo. Por isso não damos prazo.”

A usina de lixo, denominada Spar-URE (Sistema de Processamento e Aproveitamento de Resíduos e Unidade de Recuperação Energética) será de responsabilidade do consórcio SBC Valorização de Resíduos, incumbido do serviço de coleta de lixo na cidade. Ao público, o diretor executivo da companhia, Diego Nicoletti, explicou em que consiste o projeto. “A solução não é apenas de incineração, como muitas pessoas podem confundir. É uma solução que compõe triagem dos materiais recicláveis, a compostagem dos resíduos de poda e feiras livres, o tratamento térmico por combustão dos rejeitos e a disposição final em aterro sanitário das cinzas, escórias e os restos da compostagem. Será um projeto pioneiro no País.”

Nicoletti acrescentou que os resíduos serão encaminhados para a planta de tratamento térmico, onde o material será aquecido e transformado, quimicamente, em energia térmica. “Será feito o aquecimento de água, que irá gerar vapor para movimentar uma turbina, que ativará gerador de energia elétrica, que será disponibilizada para hospitais e escolas do município.” A previsão é que sejam gerados cerca de 17 megawatts hora.

O diretor técnico da Geotech Geotecnia Ambiental Consultoria e Projetos, Clovis Benvenuto, que apresentou o EIA/Rima, ressaltou um ponto que é de grande preocupação para alguns ambientalistas: a localização do empreendimento, que está em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica da Represa Billings. “A lei da Billings estabelece condições e fala que é vedada a disposição de resíduos sólidos domésticos provenientes de fora da área da bacia. Fala em disposição, não em tratamento e não estamos dispondo resíduos na Spar-URE, estamos tratando. A disposição eventual em aterro que será necessária ocorrerá em outros locais, dentro da legislação pertinente.”

A fala, no entanto, não convenceu o ambientalista e integrante do Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC, Virgílio Farias. “A usina é, sim, vedada pela Lei da Billings, que prevê que as águas são prioritárias para o abastecimento da Grande São Paulo. O empreendimento é nocivo à saúde e ao meio ambiente”.