Fechar
Publicidade

Quarta-Feira, 12 de Maio

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Esportes

esportes@dgabc.com.br | 4435-8384

Justiça suspende contrato de R$ 100 mi da Prefeitura com promotor do GP de F-1

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


12/01/2021 | 11:00


O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira a suspensão do contrato de R$ 100 milhões feito pela Prefeitura de São Paulo com a nova empresa responsável para promover e organizar a etapa do Mundial de Fórmula 1 na capital paulista. Na decisão, obtida pelo Estadão, o juiz define a contratação como uma "verdadeira aberração" e critica a falta de transparência no processo.

O Estadão mostrou na semana passada que a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi a escolhida para organizar o GP pelos próximos cinco anos. Como pagamento pelo serviço, a companhia vai receber cinco parcelas de R$ 20 milhões. A operação foi revelada pelo próprio Diário Oficial do município. Com isso, será a primeira vez que a Prefeitura vai bancar diretamente um valor para organizar a prova.

Na decisão, o juiz alega que o processo de contratação da empresa apresenta duas falhas principais. A primeira é a falta de licitação para a escolha, o que no entender dele "violou os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e legalidade". O texto traz ainda que por se tratar de um investimento feito durante uma pandemia se trata de uma "aberração" que pode trazer prejuízos ao erário.

O segundo ponto mais criticado pelo juiz é a falta de transparência, já que os documentos referentes à contratação da empresa são confidenciais e indisponíveis para consulta pública. "Os princípios de publicidade e transparência estão sendo violados de forma explícita", escreveu Migliano Neto.

O juiz estabeleceu um prazo de cinco dias para a gestão do prefeito Bruno Covas apresentar todos os documentos do processo. Procurada, a Prefeitura enviou nota para o Estadão. "A Prefeitura de São Paulo não foi intimada, mas prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão", disse. A decisão do juiz veio após uma ação movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Justiça suspende contrato de R$ 100 mi da Prefeitura com promotor do GP de F-1


12/01/2021 | 11:00


O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou nesta segunda-feira a suspensão do contrato de R$ 100 milhões feito pela Prefeitura de São Paulo com a nova empresa responsável para promover e organizar a etapa do Mundial de Fórmula 1 na capital paulista. Na decisão, obtida pelo Estadão, o juiz define a contratação como uma "verdadeira aberração" e critica a falta de transparência no processo.

O Estadão mostrou na semana passada que a empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda foi a escolhida para organizar o GP pelos próximos cinco anos. Como pagamento pelo serviço, a companhia vai receber cinco parcelas de R$ 20 milhões. A operação foi revelada pelo próprio Diário Oficial do município. Com isso, será a primeira vez que a Prefeitura vai bancar diretamente um valor para organizar a prova.

Na decisão, o juiz alega que o processo de contratação da empresa apresenta duas falhas principais. A primeira é a falta de licitação para a escolha, o que no entender dele "violou os princípios constitucionais da moralidade, da publicidade e legalidade". O texto traz ainda que por se tratar de um investimento feito durante uma pandemia se trata de uma "aberração" que pode trazer prejuízos ao erário.

O segundo ponto mais criticado pelo juiz é a falta de transparência, já que os documentos referentes à contratação da empresa são confidenciais e indisponíveis para consulta pública. "Os princípios de publicidade e transparência estão sendo violados de forma explícita", escreveu Migliano Neto.

O juiz estabeleceu um prazo de cinco dias para a gestão do prefeito Bruno Covas apresentar todos os documentos do processo. Procurada, a Prefeitura enviou nota para o Estadão. "A Prefeitura de São Paulo não foi intimada, mas prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente comunicada da decisão", disse. A decisão do juiz veio após uma ação movida pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota).

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;