Após pressão de produtores agrícolas, que prometiam protestos para hoje, o governador do Estado João Doria (PSDB) determinou a suspensão das mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alimentos e medicamentos genéricos, na noite de ontem. A elevação das alíquotas era vista por especialistas e entidades ligadas a diversos setores da economia como um aumento de custos de produção e, consequentemente, preços ao consumidor final.

As alterações em 2021 e 2022 foram propostas em meados de agosto do ano passado, pelo governo do Estado, e aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro.

De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, as alterações no tributo foram anunciadas quando os números da pandemia do Covid-19 estavam em queda: a redução era de 18,2% nas internações e de 17,2% nas mortes em comparação ao período de pico, registrado em meados de julho. Mas, como os atuais indicadores apontam para novo aumento e uma segunda onda da doença – com crescimento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes em comparação a outubro, a medida foi revista.

O governador assumiu que a nova tabela poderia causar aumento de preços. “Sempre afirmamos que nosso governo está comprometido em atender aos interesses da população de menor renda e, agora, mais vulnerável aos efeitos da pandemia, do desemprego e, a partir de janeiro, sem a renda emergencial que vigorou até dezembro. A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos”, afirmou Doria.

Uma força-tarefa de secretários já tinha sido criada pelo Estado, no início da semana, para intensificar a análise dos pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais, assim como o diálogo com os envolvidos.

Um dos setores que mais seriam impactados era o agronegócio. “Foi importante revogar essa decisão. Através dela o agronegócio continua com a responsabilidade que sempre teve no abastecimento, para que nada falte na mesa dos brasileiros. É uma grande vitória para o produtor rural e, principalmente, para a agricultura familiar, que depende disso para sobreviver”, disse o presidente da Aeceasa (Associação das Empresas da Ceasa do Grande ABC), João Lima.

Para o coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, a decisão mostra a importância da pressão da opinião pública. “Quando o governador percebe que a opinião pública não concorda, ele volta atrás. Foi assim no caso da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), com a viagem para Miami e agora o ICMS.”

HISTÓRICO
A lei 17.293/2020, aprovada em outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa, autorizou a redução linear de 20% nos benefícios fiscais concedidos a setores da economia. O Estado justificou a medida por causa do impacto econômico da pandemia do coronavírus na arrecadação de impostos. A alegação era que o ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas como saúde, educação e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos funcionários públicos e das aposentadorias e pensões.

Entidade avisa que manterá protesto

A Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo) divulgou nota, na noite de ontem, dizendo que deve manter o protesto em diversas cidades. O ‘tratoraço’ será realizado em mais de 300 cidades paulistas e reunirá mais de 100 sindicatos rurais, associações e cooperativas.

Apesar disso, a federação informou que acredita que, agora, o governo do Estado está no caminho certo. Mas, apesar do anúncio do fim do aumento no ICMS de insumos agrícolas, a entidade ponderou, em nota, que o Estado “atendeu parte das propostas do agronegócio, mas outros pleitos importantes ficaram de fora: energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, esses dois últimos fundamentais nas cestas básicas”.

DEMAIS ENTIDADES
Anteriormente, associações representativas de outros setores também tinham se manifestado contra o anúncio do Estado.

A Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) repudiou o aumento das alíquotas, assim como a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A federação havia estimado o impacto em diversos produtos, entre eles, a carne (que aumentaria 8,9%), além do etanol e o óleo diesel (que deveriam ficar 1,5% mais caros). O percentual de subida era o mesmo projetado para o botijão de gás de cozinha, o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

De acordo com estudo do Centro de Agronegócios da FGV (Fundação Getulio Vargas), os hábitos de consumo seriam alterados de acordo com as novas alíquotas, e isso determinaria um novo nível de renda. A estimativa era que o custo marginal de financiamento do governo paulista é igual a R$ 2,75, ou seja para cada R$ 1 de aumento na receita tributária, espera-se uma redução de consumo de R$ 2,75.