O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), sancionou, ontem, a lei que concede o direito de uso de oito imóveis municipais à Fazenda do Estado de São Paulo, por 30 anos. Os endereços já abrigam operações da SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública), entretando, poderão passar por construção conforme a demanda da PM (Polícia Militar). Para a cidade, a vantagem é que os custos fixos, como água, energia elétrica e telefonia, passam a ser responsabilidade estadual.

Entre os prédios incluídos no Projeto de Lei 106/2019 estão a sede do 40º Batalhão da Polícia Militar, a 3ª Companhia do 40º Batalhão da Polícia Militar, no Parque dos Pássaros, a 4ª Companhia do 6º Batalhão da Polícia Militar, no Baeta Neves, e as bases comunitárias localizadas nos bairros Assunção, Jordanópolis, Rudge Ramos, Pauliceia e Jardim Silvina. 

Após a sanção, a PM aluga apenas dois imóveis na cidade, que são privados. Contudo, Morando garantiu que irá transferir estas unidades para imóveis públicos até o primeiro semestre de 2020.

“A lei dá tranquilidade, pois garante que estes prédios continuarão a ser usados pela PM”, assinalou Morando. Segundo ele, todos os imóveis estão sendo entregues à SSP em bom estado, sem necessidade de intervenções a curto prazo. 

Vale lembrar que, em julho, o Diário noticiou a precariedade de DPs (Distritos Policiais) da região. Na ocasião, especialistas atribuíram a queda da produtividade de policiais à falta de estrutura, reflexo da falta de investimentos do Estado. À época, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) divulgou levantamento que apontava nove delegacias em situação precária na região, inclusive em São Bernardo.

RESPONSABILIDADE

Questionado sobre o sucateamento da segurança pública ao transferir a responsabilidade de manutenção ao Estado, Morando assegurou que, caso seja necessário, o município está disposto a ajudar. “Ao contrário da gestão passada, quando o prefeito dizia que a segurança era responsabilidade do Estado, acredito que este assunto é responsabilidade de todos”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo destacou, ainda, que a cidade é uma das principais parceiras do Estado na esfera da segurança, dado que esta é uma pauta em comum entre o governador João Doria (PSDB) e a gestão são-bernardense.

Exemplo é o COI (Centro de Operações Integradas), que será inaugurado em 15 de outubro no município. Com investimento de R$ 2 milhões, o espaço abrigará o 6º Baep (Batalhão Especial da Polícia Militar), duas unidades da Polícia Civil, Dicma (Delegacia de Investigação de Infrações e Crimes Contra o Meio Ambiente), entre outros setores da segurança pública.