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Subsídio a ‘órfãos’ do câmbio será regulamentado
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15/11/2007 | 07:03
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Os setores mais afetados pelo câmbio terão de aguardar mais alguns dias para terem acesso aos financiamentos subsidiados.

Embora o governo tenha publicado ontem, no Diário Oficial da União, o decreto 6.252 que trata da subvenção econômica que o Tesouro Nacional dará a estas linhas de financiamento, os exportadores ainda terão que aguardar a publicação de mais três portarias.

O coordenador de Estudos do Tesouro Nacional, Kleber de Oliveira disse que as portarias estão prontas, mas não soube informar quando serão publicadas. “É ato contínuo”, respondeu, informando que as portarias aguardavam a publicação do decreto para poderem ser liberadas.

O socorro do governo aos órfãos do câmbio foi anunciado no dia 12 de junho pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho, mas ainda não saiu do papel.

Cinco meses depois, a medida continua emperrada na burocracia e os empresários ainda aguardam a liberação das linhas de crédito especial criadas no programa batizado de Revitaliza.

O programa criou uma linha de crédito especial, com subvenção econômica pelo Tesouro, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, confecção e móveis e madeira.

Podem requisitar o financiamento as empresas com receita operacional bruta de até R$ 300 milhões por ano.

As linhas serão operadas pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Serão R$ 2 bilhões do BNDES e R$ 1 bilhão dos recursos do FAT-Giro Setorial. O Tesouro reservou R$ 407 milhões para pagar a subvenção durante os cinco anos de programa.



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