A atuação da FUABC (Fundação do ABC) na gestão dos equipamentos de saúde de Mauá resultou em novo questionamento na Câmara. Requerimento protocolado pelo vereador Mazinho Clementino (Patriota) sugere que o governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT) promova licitação para seleção de nova OSS (Organização Social de Saúde) para gerir o setor no município.

No documento, Mazinho cita questionamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) no passado sobre a ausência de licitação no ato da celebração do contrato do município com a FUABC. Desde o ano passado, o vínculo entre a entidade e o município foi formalizado por meio de acordo extrajudicial conduzido pelo MP (Ministério Público). “O TCE entendeu que a declaração de inexigibilidade de licitação foi feita de forma irregular. Portanto, não há dúvidas que a contratação da FUABC ocorreu de forma irregular e, por esse motivo, o Poder Executivo deve tomar providências para regularizar tal situação com a abertura de nova licitação, em regime de urgência”, defende o requerimento do parlamentar, que questiona o município se já foram tomadas providências sobre o chamamento.

O Diário mostrou no mês passado que o vereador Irmão Ozelito (PSC) apresentou requerimento em que questiona o governo Marcelo sobre contratos de gerenciamento das unidades de saúde da cidade. O documento tratava sobre a empresa responsável pelo gerenciamento das quatro UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) na cidade.
No início de março, a gestão petista nomeou novos integrantes para comissão que julgará possível chamamento público visando a contratação de nova OSS. Embora alegue que a medida se refere a rito burocrático por conta da mudança de governo, o Paço mauaense deu sinais de que não pretende descartar eventual substituição da FUABC na cidade. A atuação da entidade é novela antiga e guarda histórico de reclamações.

Em fevereiro do ano passado, o então prefeito Atila Jacomussi (PSB) assinou acordo que formalizou o vínculo do município com a FUABC. Mediado pelo MP de Mauá, o contrato garante a permanência da entidade em território mauaense até o ano que vem, mas o município tem autonomia para decidir se toca novo chamamento. A Justiça de Mauá chegou a obrigar o governo Atila a promover a licitação, porém, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) desobrigou a cidade da substituição por conta da pandemia de Covid-19. JC